O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) sofreu uma derrota de goleada na sessão de ontem da Câmara. Com dez votos contrários - incluindo dois da bancada tucana - e quatro favoráveis, os vereadores rejeitaram o projeto de autoria do Executivo que autorizava a Guarda Civil a voltar a aplicar multas nas ruas de Franca. Pressão não faltou.
Assessores da Prefeitura se mobilizaram e lotaram o plenário com alunos da Esac (Escola de Aprendizagem e Cidadania) e agentes da Área Azul. O grupo foi orientado a vaiar os discursos contrários e aplaudir os favoráveis. Guardas civis também pediram o apoio dos vereadores. As discussões se arrastaram por duas horas e meia.
Os representantes das entidades tiveram a oportunidade de defender a aprovação por dez minutos cada. “Muitos motoristas estacionam sem o devido cartão às 8 horas e só saem no final da tarde, impedindo a rotatividade. Já fizemos mais de 15 mil advertências, mas não há fiscalização. A Guarda ajudará a inibir esta situação”, disse o advogado Rui Engrácia Garcia, presidente da Esac. “Sem fiscalização, não temos como trabalhar. As pessoas não nos respeitam. Os motoristas nos xingam, cospem e jogam o cartão em nossa cara. Até ameaça de morte já recebemos”, contou a agente Shirley Fabíola Souza Silva.
O inspetor da Guarda, Luiz Fernando Fernandes, disse que a corporação está “ficando para trás” em relação a outras cidades e que a reestruturação é “necessária”. Lembrou que, além da fiscalização do trânsito, os agentes passariam a fiscalizar crimes contra o meio ambiente e monitorar o sistema de câmeras de vídeo e alarmes. “Somos concursados e preparados.”
O capitão Marcus Araújo, comandante da Companhia de Força Tática da PM, que engloba o Pelotão de Trânsito, fez o contraponto. “É um absurdo falar que não há fiscalização. Fazemos uma média de 2,1 mil autuações de infrações municipais todos os meses. Defendemos a ampliação das competências da Guarda, mas não há amparo legal para multar.”
Em seguida, foi a vez dos vereadores discutirem o projeto. Com a base governista rachada, o líder do prefeito, Adérmis Marini (PSDB), teve dificuldades em convencer os companheiros. Ainda assistiu a aliados jogarem contra. “A Prefeitura poderia implantar a atividade delegada. A presença ostensiva dos policiais vai inibir os abusos”, disse Marco Garcia (PPS). “A Guarda precisa de outras funções, mas não desta maneira. O projeto precisa ser melhor elaborado de maneira correta e coerente”, completou a líder do PSDB, Valéria Marson.
Diante do fogo amigo, a proposta foi rejeitada sem dificuldades. Apenas Adérmis, Cordeiro (PSB), Claudinei da Rocha (PP) e Laercinho (PP) votaram a favor. “Analisei as jurisdições. Nas cidades em que as Câmaras autorizaram a Guarda a multar, as infrações foram anuladas e o dinheiro devolvido, inclusive em Franca. A forma correta do município fiscalizar é criar os agentes de trânsito”, justificou Márcio do Flórida (PT).
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