A Câmara decidirá na próxima terça-feira se a Guarda Civil poderá voltar a aplicar multas de trânsito nas ruas de Franca. O projeto é autoria do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Ontem, ele convocou os vereadores para uma reunião no gabinete na tentativa de convencê-los a aprovar a proposta. Dos 15 parlamentares, apenas sete foram ouvir as alegações. Representantes da Esac (Escola de Aprendizagem e Cidadania), responsável pela administração da Área Azul e da própria Guarda, também participaram. A diretoria da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) preferiu dizer não ao convite. A proposta é polêmica e vista com maus olhos por parte da população. Hoje, não há votos suficientes para a aprovação, o que forçará o governo a fazer concessões.
Há dois anos, a competência de fiscalizar o trânsito e aplicar multas é de exclusividade da Polícia Militar. Em junho de 2011, a Câmara aprovou a prorrogação do convênio entre Prefeitura e Secretaria de Estado da Segurança para que a PM continuasse realizando a fiscalização. Também foi aprovada uma emenda apresentada pelo então vereador Joaquim Ribeiro (PSB), que proibia a Guarda de aplicar multas. Ele alegava que a medida coibiria uma suposta indústria da multa. A emenda foi vetada dias depois, mas os vereadores derrubaram o veto.
Em 25 de setembro, Alexandre apresentou o projeto prevendo novas atribuições à Guarda. A principal mudança é o retorno do poder de multar. O prefeito não participou da reunião de ontem que ele convocou. Seus assessores disseram aos vereadores que uma atuação mais intensa é necessária para conter abusos e reduzir o número de acidentes. Na tentativa de conquistar a simpatia dos comerciantes, alegaram que os guardas poderão checar o uso correto do cartão de Área Azul e, assim, fazer girar com mais rapidez as vagas de estacionamento.
As justificativas não convenceram todos os participantes. “É um projeto chato, indigesto. Fechamos questão no PTB e vamos votar contra”, disse o pastor Otávio Pinheiro. Nirley de Souza (DEM) se disse preocupado. “Vou analisar com muito cuidado antes de decidir o voto. Quando os guardas multavam haviam muitos questionamentos”.
Mesmo dentro de casa, o governo enfrenta resistência. Líder da bancada do PSDB, a vereadora Valéria Marson é a presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Os membros emitiram parecer favorável, mas com a recomendação de que seria mais prudente não votar o projeto agora. “O Supremo Tribunal Federal está analisando ações que questionam a competência das guardas atuarem no trânsito. Acho que precisamos aguardar a decisão”, disse.
Na tentativa de evitar uma derrota e salvar o projeto, Alexandre Ferreira deverá propor a apresentação de uma emenda, estabelecendo que seja feita uma campanha de conscientização antes dos guardas começarem a multar.
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