Os membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do ônibus passaram a manhã e o começo da tarde de ontem trancados com a especialista contratada pela Câmara para fazer a análise técnica dos documentos juntados ao longo da investigação aberta com a finalidade de apurar supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a São José.
Maria Olívia Guerra Arouche entregará o seu relatório no dia 28, mas adiantou informações aos vereadores. Os relatos, segundo a Comissão, evidenciam a quebra de contrato. O presidente da CEI, Luiz Vergara (PSB), também disse que os relatos indicam que o município e a empresa “camuflam” dados para encarecer a planilha de custo e, por consequência, justificar o preço “elevado” da tarifa.
O estudo parcial apresentado pela técnica revela que a Prefeitura utiliza uma média de 35 mil passagens por mês. Assessores do município haviam declarado à CEI que apenas 24 servidores usavam o transporte público. “Uma lei municipal estabelece que o auxílio-transporte dos servidores deve ser bancado com dotações próprias do orçamento, mas a conta está sendo jogada na planilha de custos da empresa, o que está contribuindo para elevar o preço das passagens”, disse Vergara (PSB).
Outro indício de irregularidade apurado pela Comissão refere-se ao total de ônibus inseridos no cálculo para definir os custos operacionais da empresa. “A São José trabalha com 109 ônibus, mas, para definir o valor da tarifa, contabilizou as despesas de 119 veículos”, afirmou o presidente da CEI.
Ainda de acordo com Vergara, outra “falha grave” levantada pela técnica foi a redução da taxa de administração na assinatura do contrato em 2009. Documentos obtidos pela Comissão mostram que informações anexadas ao processo de licitação estabeleciam que o índice seria de 5%.
“Já no contrato aparece uma taxa de apenas 1,5% sem que tenha ocorrido qualquer contrapartida ao município. Vamos apontar que houve prejuízo aos cofres públicos. Fato semelhante resultou em condenação a outros administradores públicos. Com certeza, o Judiciário vai ver com outros olhos os apontamentos que estamos fazendo.”
Vergara se refere à condenação imposta pelo TJ (Tribunal de Justiça), em setembro, à própria São José, ao ex-prefeito Gilmar Dominici (PT) e ao ex-presidente do Dinfra, Sérgio Simões. O processo foi motivado, justamente, por conta do desconto na taxa de administração do transporte público da cidade. Somadas a devolução e as multas giram em torno de R$ 19,6 milhões em valores atualizados.
A CEI do Ônibus entregará o seu relatório final no dia 4 de novembro. Antes, a Procuradoria-Jurídica da Câmara concluirá a análise de 13 pontos indicados pelos vereadores e que confirmariam irregularidades cometidas pela empresa, como quebra do congelamento do preço das passagens, número de veículos abaixo do previsto pelo edital e ausência de monitoramento eletrônico.
“Não tenho dúvidas que o contrato foi descumprido. Vamos apresentar o resultado das investigações ao plenário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”, concluiu Vergara.
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