Há algum tempo, a ATM (Associação Transparência Municipal) chama a atenção de prefeitos, vereadores e técnicos responsáveis por finanças de cidades brasileiras para o problema do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que, desde 2008, se distanciar, em termos de suprimento, das reais necessidades dos municípios. Atualmente, o fluxo desses recursos diminui de maneira acentuada.
Ao final de setembro, o alerta foi mais forte. A ATM advertiu sobre ‘prejuízos’ causados aos municípios brasileiros, sobretudo paulistas, informando que ‘as prefeituras poderiam ter recebido quase R$ 38 bilhões adicionais do FPM nos últimos cinco anos se a arrecadação da União tivesse crescido na mesma proporção do recolhimento do ICMS nos Estados’.
O FPM é composto de 23,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados). Na distribuição dos recursos, 10% vão para as capitais estaduais, 86,4% para os municípios do interior e os restantes 3,6% para o Fundo de Reserva, distribuído entre prefeituras do interior, de acordo com a população dos Estados. As prefeituras que mais perderam foram as paulistas (R$ 5 bilhões), seguida pelas mineiras (R$ 4,9 bilhões), baianas (R$ 3,46 bilhões), paranaenses (R$ 2,55 bilhões), gaúchas (R$ 2,54 bilhões).
Desde a Constituição de 1988, os serviços a cargo dos municípios vêm crescendo, enquanto que os repasses não acompanharam. Por outro lado, a União age de maneira discricionária ao promover desonerações, pois não há mecanismo compensatório para os municípios, nem mesmo a ocorrência de efeito multiplicador na economia nacional em face das desonerações concedidas. Finalmente, a receita tributária dos municípios é concentrada em função do porte demográfico e os menores têm uma grande dependência dos repasses intergovernamentais.
Vicente de Paula Oliveira
Economista — FEA/USP
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