As 54 famílias que investiram suas economias para realizar o sonho da casa própria adquirindo um lote no Riacho Doce, saída para Ribeirão Corrente, a sete quilômetros de Franca, há mais de dez anos, lutam para ter infraestrutura e a escritura dos seus imóveis, mesmo depois de já tê-los pagos.
O caso começou em 2001, quando o dono da área, o fazendeiro Antônio Rodrigues, de Ribeirão Corrente, colocou à venda 54 lotes da Fazenda Santa Clara. Os que os compradores não sabiam é que o loteamento não estava regularizado. Para piorar, a antiga fazenda também havia sido dada como garantia de uma dívida bancária.
Os compradores só descobriram o mau negócio que haviam feito quando foram avisados pelo banco de que a área onde moravam seria leiloada. “Foi um pesadelo. Da noite para o dia, a gente podia perder nossa casa. Fiquei desesperada”, conta Irene Ferreira Lemes de Paiva, moradora do local. O loteamento não havia sido legalizado, sequer tinha deixado de ser considerado zona rural. No Cartório de Registro de Imóveis, ainda constava como sendo uma fazenda.
Sem saber o que fazer, os moradores decidiram procurar o MP. Por anos, o promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, tentou negociar com o loteador, a Prefeitura e os compradores dos lotes para regularizar a área. Foram assinados diversos acordos, mas a maioria acabava esbarrando na incapacidade do loteador de arcar com os custos dos impostos.
Mesmo sabendo das irregularidades, segundo a Promotoria, a Prefeitura permitiu que diversas constrições fossem erguidas naquele local. Em momento algum teria agido para impedir que os moradores se instalassem em um loteamento irregular e sem a infraestrutura necessária, como rede de água e luz. Por conta disso, o promotor decidiu processar o município para que seja obrigado pela Justiça a realizar todas as benfeitorias no local.
O aposentado Leonardo Alves de Oliveira, 70, disse que, no início, o loteamento não contava com qualquer infraestrutura. “Não tinha água nem energia elétrica. Foram os próprios moradores que pagaram para que essas coisas fossem instaladas.”
Para não perder os terrenos, em 2006, os moradores formaram uma associação. Por meio dela, arrematarm a fazenda. “Pelo menos não corremos o risco de perder nossos imóveis. A escritura passou para o nome da associação e todos os donos de lote fazem parte dela. Mas no cartório, ainda consta que aqui é uma fazenda”, disse Irene.
Apesar do alívio, outros problemas permanecem. “Não temos endereço aqui porque o loteamento não foi regularizado. Então, não recebemos correspondência. Até para conta de luz, temos que dar um endereço em Franca”, disse o comerciante José Lizo de Morais, 60.
Como a instalação da rede de energia elétrica foi feita de forma particular, as ruas não têm iluminação pública. “Esse, para nós, é o maior problema. Já tivemos muitos roubos aqui. Nesta rua mesmo, foram umas quatro casas assaltadas”, disse José.
A ação não tem prazo para ser julgada. O procurador-geral da Prefeitura de Franca, Joviano Mendes Silva, foi procurado para comentar o caso, mas sua secretária informou que ele passaria o dia em reuniões e não poderia atender a reportagem.
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