O promotor de Justiça Carlos Gasparoto não está processando só a Prefeitura de Franca. Abriu outras duas ações contra os cinco municípios da Comarca (Franca, Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista). A intenção é fazer com que fiscalizem e punam templos religiosos e escolas irregulares.
Durante três anos, o Ministério Público investigou estes estabelecimentos e centenas de proprietários foram ouvidos. A conclusão assusta. Na região, 277 escolas que recebem crianças e jovens estão funcionando sem qualquer documento que ateste sua segurança. A lista é ampla e abrange de faculdades a pequenas academias de dança, e quase todas as escolas estaduais. No caso dos templos religiosos, são 115 irregulares, de religiões diversas.
Preocupado com os riscos que estes imóveis podem oferecer à população, o promotor decidiu ingressar na Justiça para obrigar as prefeituras a fiscalizá-los e adotar providências se estiverem situação irregular ou de risco.
Os dois processos, relativo às igrejas e às escolas, correm na Vara da Fazenda Pública de Franca. Na ação, o promotor diz que é obrigação dos municípios promover a fiscalização periódica dos imóveis, mas que em nenhuma das cidades isso é feito de forma adequada. “Os municípios só agiam quando provocados pela promotoria. Nenhum, de ofício, sequer tomou alguma providência no sentido de exigir a apresentação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) mesmo diante dos casos de desastres que acompanhamos.”
Segundo o promotor, há dois anos, ele vem alertando as prefeituras sobre a necessidade de fiscalizações mais efetivas, mas elas nada fizeram. “Mesmo com os inquéritos civis em andamento, não adotaram providência.”
O promotor quer fiscalização imediata. “Com a omissão das administrações, a população continuará exposta a iminente risco nos locais que não oferecem segurança. Não é razoável que se espere a conclusão do processo para tomar atitudes.”
Gasparoto pede que a Justiça obrigue as prefeituras a adotar medidas caso alguma irregularidade seja verificada. Se as ações forem julgadas procedentes, as prefeituras ficarão sujeitas a multas de 2 mil Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 38,4 mil, por ocorrência de irregularidade não punida. Os dois processos ainda estão em andamento e não têm uma data para serem julgados.
O chefe de Fiscalização, Éder Brazão, disse que a Prefeitura de Franca já está adotando medidas para garantir a fiscalização e que vem realizando visitas periódicas às igrejas e escolas. Sobre as escolas estaduais, disse que já contatou a Secretaria Estadual, que se comprometeu a fazer as adequações até o fim de 2014.
Na Prefeitura de Cristais, o procurador do município, Fernando França, disse não ter sido notificado dos processos e prometeu se pronunciar assim que tiver acesso às ações. Nas demais prefeituras, nenhum representante legal foi encontrado para se pronunciar a respeito.
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