O Projeto de Lei que desobriga qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em desacordo com suas crenças e ainda permite templos e igrejas expulsarem pessoas que "violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias" foi aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
De autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), a norma visa evitar que igrejas sejam responsabilizadas criminalmente se recusarem a participação e presença de homossexuais.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), designado por Feliciano como relator, foi o responsável pelo parecer favorável. Para ele as organizações têm o direito de definir suas próprias regras de funcionamento e que a participação nelas deve ser limitada a quem concorda com suas doutrinas.
Como próximo passo, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário e ao Senado.
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