Quando o crescimento econômico apresenta estagnação, da forma como o que registra o Brasil e outros países no mundo, o que mais sofre com isso é o emprego. As demissões se multiplicam e, com elas, o efeito-dominó leva de roldão o consumo e causa crescimento na inadimplência. Este efeito é o que levou a Espanha a um estado de insolvência para o qual está difícil de encontrar uma solução. Ou seja: menos emprego leva ao crescimento das dívidas e deteriora ainda mais a situação econômica do país. No fim, a informalidade toma conta de toda a cadeia produtiva.
O Brasil, diante dos números insípidos de crescimento econômico, vive uma fase pré-crise. Segundo dados divulgados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) na sexta-feira, 11, com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Brasil criou 1,148 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no ano passado. O valor representa uma queda de 48,8% em relação às vagas criadas em 2011, quando totalizaram 2,242 milhões. Ou seja: o emprego formal apresentou uma queda significativa, sem que isso, porém, cause um impacto semelhante nas taxas de desemprego.
Diante de uma legislação do trabalho paternalista e que pune quem se dispõe a produzir no Brasil, cresce de forma significativa o emprego informal, sem carteira assinada. Afinal, se fica caro contratar e manter o empregado (as empresas pagam o equivalente ao salário de cada um de seus contratados só em encargos sociais), também fica caro demitir, principalmente em razão das multas sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Por isso, mesmo diante das constantes fiscalizações de fiscais do Ministério do Trabalho, fica difícil coibir a prática.
O trabalhador sabe que caso perca o emprego informal sairá sem os seus direitos (a não ser que prove o vínculo empregatício em ação na Justiça do Trabalho), mas prefere o sistema para não perder a chance de remuneração no final do mês. Além disso, há os que usam o dinheiro recebido como direitos trabalhistas quando da demissão para engrossar o comércio informal. Tornam-se camelôs e se arriscam a burlar a lei e tentar manter um negócio sem qualquer vínculo empregatício e à margem da tributação. Tudo isso explica os números do MTE.
Porém, somento a partir do momento em que o País realizar uma séria reforma tributária é que se poderá dizer que o Brasil vive uma situação de pleno emprego. Com uma tributação mais justa, que beneficie as duas partes da relação de trabalho, com certeza os investimentos serão maiores não apenas na cadeia produtiva, mas também no comércio e serviços. Atualmente, o dinheiro que poderia financiar a expansão de empresas brasileiras ainda é desviado para o pagamento de impostos que quase nunca beneficiam empresários ou trabalhadores. Do jeito que está hoje, dificilmente será possível que o emprego informal seja substituido pelas contratações com carteira assinada. E todos, certamente, continuarão perdendo.
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