Propriedades rurais que ficam em uma área de aproximadamente 5 mil hectares, registradas em Restinga, pertencem a Franca segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Georreferenciamento das terras (processo de certificação e que é exigido caso o imóvel seja vendido, desmembrado, remembrado ou parcelado) garantirá que situação seja regularizada.
O município de Restinga perderá 5 mil hectares de terras para Franca, o que corresponde ao tamanho de 6.060 campos de futebol do Maracanã.
A área compreende cerca de 30 propriedades rurais às margens da rodovia Rio Negro e Solimões. Segundo o IBGE, essas propriedades estão no território de Franca, mas foram registradas na zona rural da cidade vizinha. O “encolhimento” do município, que tem 7 mil habitantes e área territorial de 24,5 mil hectares - já excluídas as terras citadas - acontecerá gradativamente, na medida em que os proprietários fizerem o georreferenciamento.
A confusão das terras que estão no território de um município, mas foram registradas em outro começou há anos. Segundo o responsável pela Unidade Municipal de Cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Franca, Jacinto Chiareli Junior, foi ocasionada por um erro de cartório no “desmembramento de grandes propriedades, cujas sedes estavam localizadas no município de Restinga e parte do imóvel rural no município de Franca”.
Essas terras são produtoras de cana de açúcar, café e laranja. Apesar de estarem em Franca, quem custeia serviços de saúde, educação, transporte e infraestrutura é a cidade vizinha. Mas Restinga não paga apenas a conta. Fica também com o dinheiro, já que o que se recolhe de ITR (Imposto Territorial Rural) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) vai para os cofres restinguenses.
O produtor rural Antônio Meirelles, dono de uma fazenda na área localizada entre as duas cidades, diz que Franca está sendo omissa. “Na verdade ele (imposto) deveria estar indo para Franca. Por não ir atrás desse fato ela está renunciando a esses impostos, ou está se omitindo em buscar esse direito”, afirmou.
A Prefeitura de Franca parece não estar muito interessada em receber os impostos e assumir os serviços prestados para pessoas que vivem nas fazendas. A secretária municipal de finanças, Neide Lopes, disse por meio de nota encaminhada por email que “o município de Franca não deixa de arrecadar (impostos), porque as áreas não estão localizadas na área territorial de Franca”. Mas segundo o IBGE essas terras pertencem sim ao município.
Fica?
A prefeita de Restinga, Luciene Martins (PRB), que foi reconduzida ao cargo pela Justiça há três semanas, depois de ter sido cassada pela Câmara Municipal, junto com o prefeito Paulo Pitt (DEM), acusados de irregularidades na administração, disse que não sabe se existe alguma iniciativa para que os imóveis permaneçam no município. “Como a gente sempre prestou os serviços nessa região, seria importante que as propriedades continuassem aqui”, disse ela.
Pioneiras
As primeiras propriedades a iniciar o processo de “migração” para Franca são as fazendas Lagoa Azul (produtora de laranja) e Santa Maria (produtora de cana de açúcar).
Segundo o responsável pela Unidade Municipal de Cadastro do Incra, Jacinto Chiareli Junior, os proprietários já realizaram o processo de certificação (georreferenciamento) junto ao instituto e “concluíram que estão no município de Franca”.
Para que a situação seja regularizada e as propriedades tenham registro de imóveis rurais no município em que estão localizadas segundo o IBGE, é importante que os proprietários façam o georreferenciamento das terras. Em seguida, é necessária a regularização junto ao Oficial de Registro de Imóveis. De posse da nova matrícula das terras, é possível fazer a alteração junto ao cadastro do Incra e a Receita Federal. A partir daí, o ITR passará a ser pago para Franca.
Cartório
O 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca, onde foram registradas as propriedades rurais, não confirma e nem descarta a possibilidade de erro citado por Jacinto, mas ressalta que só poderia detalhar o que houve com a informação dos números das matrículas de cada fazenda.
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