Os funcionários públicos de Franca estão incomodados. Começou a funcionar o ponto eletrônico e os horários de trabalho terão que ser cumpridos religiosamente. Até aí tudo bem, pois cumprir o horário de trabalho faz parte do contrato que o trabalhador assinou com a empresa. Acontece, porém, que há mais de 15 anos muitos funcionários trabalham apenas 30h por semana e não as 40h originariamente contratadas. Esse benefício, a despeito de sua correção ou legalidade, foi mantido em função de seguidos acordos que foram fechados com os prefeitos que se sucederam nessas últimas décadas.
Se olharmos pelo viés do interesse público, é óbvio que esses acordos estão fora da normalidade. Nesse sentido, para o grosso da população francana, 40h de trabalho são 40h, e não 30h, a despeito da carga de justiça que essa diminuição pudesse carregar. Mas infelizmente em uma democracia as coisas não são tão simples assim. Se as autoridades constituídas, que deveriam zelar por esses contratos, se omitiram durante tanto tempo diante dessa incorreção, mudar as regras do jogo de uma hora para outra também não é tão bom para o fortalecimento da ordem social, pois muitas dessas pessoas estabilizaram suas vidas dentro desse “desacordo” que acabou se perpetuando.
Além disso, há outro problema que deve estar tirando o sono de muita gente. Será que os médicos passarão a cumprir seu horário de trabalho? Todos sabem que a maioria dos médicos enfrenta jornadas extenuantes de trabalho, mas que geralmente são divididas entre três ou quatro empregos. Dessa forma, dificilmente conseguem cumprir rigidamente os horários pré-determinados em cada um deles.
Dentro desse contexto, forma-se um grande imbróglio. A Prefeitura conseguirá fazer com que os médicos cumpram seus horários? Se conseguir, a despeito de estar certa ou errada, estará, pelo menos, sendo coerente. Se não conseguir, estará quebrando outro contrato social. Estará oficializando a existência de funcionários públicos de primeira e segunda categorias, o que não é nada ético, justo ou constitucional.
Maurício Buffa
Professor e Consultor de Marketing
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