Orçamento paulista em pauta

A Assembleia Legislativa do Estado deu início na quinta-feira, 3, em Assis, e no dia seguinte, em Presidente Prudente, à série de 21 audiências públicas para debater com a população do Interior Paulista o orçamento estadual para 2014. Os encontros estão programados para as cidades que são sedes de regiões administrativas, metropolitanas, de governo e aglomerações urbanas e vão até o dia 7 de novembro.

“A elaboração do orçamento de um Estado como São Paulo é tarefa reservada aos agentes do governo e deputados. Afinal, eles são pagos e eleitos para trabalhar”. Essa é a maneira antiga e cômoda de agir em relação à política, que não pertence ao mundo dos políticos, mas de toda a sociedade. Responsabilidade e equilíbrio nos gastos públicos dependem não só, mas também da participação ativa e saudável da cidadania nas oportunidades em que isso é possível pelas vias democráticas e institucionais. O orçamento é um tema que diz respeito aos cidadãos. Por mais que pareça distante, e por menos que seja possível em princípio influenciar uma decisão sobre recursos do governo, a oportunidade existe e a hora é agora.

Os que se identificam com o perfil do cidadão pagador de impostos e que desejam influir no destino de sua comunidade devem se preparar para exercer plenamente esse papel. Esse é um passo necessário para o aperfeiçoamento das instituições. Em todo o mundo, cresce a conscientização de que a democracia não se esgota em simplesmente delegar a representantes eleitos. E que não basta cobrá-los. É fundamental a participação ativa e consciente nos destinos do bairro, da cidade, da região. Pode-se começar pela defesa e melhoria da própria rua onde mora. Uma cidade pode ganhar muito em planejamento quando há efetiva participação de moradores na vigília permanente de seus interesses. No Estado, da mesma forma.

Em outubro, as audiências serão realizadas em Osasco (7), S. José dos Campos (9), São Carlos e Franca (10), Ribeirão Preto (11), Santos e Guarulhos (14), Piracicaba (17), Jundiaí e Americana (18), Santo André (21), Barretos (24), S. José do Rio Preto (25), São Paulo (29) e Araçatuba e Bauru (31). Em novembro, Sorocaba (4) e Itapeva (7) fecham o roteiro. Falta agendar Registro (Vale do Ribeira).

Os cidadãos de todas as regiões também poderão apresentar emendas ao orçamento estadual de 2014 por meio do Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br (clicar em Propostas de Emenda ao Orçamento, à direita da tela). A peça orça a receita e fixa a despesa para o próximo exercício em R$ 188 bilhões. Ao contrário das sugestões de audiências em que os cidadãos apresentam temas e propostas de políticas públicas para que os deputados elaborem emendas posteriormente, no portal é possível elaborar a própria emenda ao projeto de lei, da mesma forma que os parlamentares o fazem. Quem se habilita?

O cidadão se cadastra e escolhe um deputado a quem encaminhar a sua proposta. Há um tutorial passo a passo que explica como preencher os formulários e as exigências legais para remanejamento de recursos e que também informa como é elaborado o orçamento. O canal possibilita que as emendas online sejam automaticamente encaminhadas para o correio eletrônico do deputado escolhido.