A crise de relacionamento do governo municipal ficará explícita na sessão de hoje da Câmara. A pauta do dia prevê a votação de dois vetos propostos pelo prefeito. Normalmente, cabe aos líderes do PSDB defenderem a posição da Prefeitura. Mas, em divergência com sua base de sustentação, Alexandre Ferreira assistirá a Valéria Marson e Adérmis Marini trabalharem pela derrubada. Diante deste cenário, a oposição terá pouco trabalho e deverá assistir de camarote às bicadas entre os tucanos.
A primeira saia-justa que a base governista vai enfrentar é a discussão sobre o veto de Alexandre Ferreira à lei aprovada pela Câmara, em agosto, e que impõe uma série de exigências para a realização das feiras itinerantes em Franca. A Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), em guerra com a Prefeitura, faz pressão pela derrubada. No entendimento da Procuradoria-Jurídica do Município, o projeto padece de “flagrante e incontornável” inconstitucionalidade por usurpar iniciativa exclusiva do Executivo, além de ser “contrário” ao interesse público.
Vencido este obstáculo, os vereadores vão analisar outro veto, o que derruba a lei que dá o direito aos camelôs da área central de desmontarem suas barracas apenas quatro vezes ao ano. Esse veto foi um dos motivos que levaram Valéria Marson a fazer duras críticas ao prefeito na sessão passada. Segundo o jurídico da Prefeitura, o projeto impõe a prática de atos de exclusiva competência do município e “ofende e fere de morte” a separação e independência dos poderes.
As justificativas não sensibilizaram os representantes de Alexandre Ferreira na Câmara. “Estou trabalhando para a gente derrubar os vetos. Não vejo problema em os mercadores ficarem com as barracas montadas nas praças. As quatro desmontagens previstas são suficientes. No caso das feiras itinerantes, temos que buscar uma solução que contemple os dois lados”, disse a líder da bancada do PSDB, Valéria Marson.
Vereadora mais votada nas eleições do ano passado, ela terá o apoio de Adérmis Marini. “Votarei pela derrubada dos vetos. A posição não é uma afronta ao prefeito, mas uma questão de coerência. Quando achar que o projeto é bom, votarei sim”, disse ele.
Com a revolta da base, a reunião provocará uma situação inusitada. A oposição momentânea dos líderes governistas não terá o apoio da oposição de fato ao prefeito na Câmara. Se os tucanos vão ficar contra, o PT apoiará Alexandre Ferreira. “Votarei pela manutenção do veto em relação ao projeto das feiras itinerantes”, disse Márcio do Flórida.
Aumento a assessores está na pauta
Está prevista para ocorrer, hoje, a votação em segundo turno do projeto que aumenta em 22% os salários dos assessores. Na primeira votação, dia 27 de agosto, a proposta foi aprovada em regime de urgência com 12 votos favoráveis e apenas dois contrários. Nos dias seguintes, diante da repercussão negativa, seis vereadores mudaram de opinião e anunciaram que vão mudar o voto. Na hipótese de a lei entrar em vigor, o salário dos assessores saltaria de R$ 2.691 para R$ 3.282, sem contar o vale-alimentação de R$ 440. No começo do ano, eles já haviam recebido 5,9% da correção da inflação concedida a todos os servidores do município.
O voto dos oito que afirmam se posicionar contra é o que basta para derrubar o reajuste. Nos últimos dias, foi cogitada a possibilidade de algum integrante deste grupo não participar da sessão sob a alegação de buscar recursos para Franca em outra cidade. Assim, não haveria votos suficientes para a rejeição e o aumento passaria. “Não aceitarei qualquer tipo de artimanha. Só vamos votar se todos os vereadores estiverem presentes”, afirmou Marco Garcia (PPS).
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