A Secretaria de Estado da Fazenda fecha o cerco aos contribuintes em débito com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Proprietários que não pagaram, parcial ou integralmente, o imposto dos exercícios de 2008 a 2013 estão sendo notificados e correm o risco de terem o nome inserido na dívida ativa do Estado. Em Franca, o Estado notificou até agora 12.147 donos de veículos, que devem juntos mais de R$ 8,3 milhões. Mas esses números vão aumentar. Ainda falta notificar proprietários de veículos com placas final 7, 8, 9 e 0. Na última semana, foram intimados mais de 560 mil contribuintes no Estado com carros placas final 5 e 6. Desses, 4.188 são de Franca.
Quem recebeu ou ainda vai receber o comunicado tem 30 dias para pagar a dívida ou efetuar a defesa. O proprietário que não regularizar a pendência dentro do prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.
A partir daí, quem assume o processo é a Procuradoria Geral do Estado que pode iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.
Ao todo, o lote de notificações expedidas pelo Estado, na última semana, reúne mais de 581 mil débitos de IPVA dos exercícios de 2008 a 2013 - cada veículo pode ter débito em mais de um ano. O montante totaliza quase R$ 420 milhões.
Vencimento
O calendário para pagamentos do IPVA e da taxa de licenciamento possuem diferentes datas de vencimento. O correto é o contribuinte pagar o IPVA no início do ano, de janeiro a março. A taxa de licenciamento não precisa ser paga necessariamente neste período. Ela pode ser recolhida até o final do mês indicado pelo Detran, de abril a dezembro. Já o seguro obrigatório tem de ser pago com a parcela única ou com a primeira parcela de pagamento do IPVA.
Porte obrigatório
O licenciamento é o último débito relativo a veículos a vencer. Após o seu vencimento é obrigatório portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
Até a liberação da documentação 2013, os condutores devem circular com o CRLV de 2012. O prazo limite para este porte depende do final da placa do veículo.
Ontem, por exemplo, venceu o prazo para os proprietários de veículos com o final da placa 7 pagarem o licenciamento. A partir de hoje, 1º de outubro, o CRLV anterior perde a validade para estes veículos.
Sem o pagamento do IPVA é impossível fazer o licenciamento e conseguir o CRLV. A falta deste documento acarreta na apreensão do veículo.
DICAS
Veja como quitar o débito
O comunicado encaminhado pelo Estado aos contribuintes possui informações do débito e as orientações necessárias para a regularização da situação.
Já aqueles que não foram notificados, mas estão em dúvida se possui ou não débitos de IPVA podem consultar pelo site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), na opção serviços mais acessados. É necessário ter em mãos o número do Renavam e do CPF ou CNPJ do proprietário.
Para pagar o imposto, basta ir ao caixa do banco, terminais de autoatendimento ou sites dos bancos e informar o número do Renavam.
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