Os 25 ‘quadrilheiros da república’, como disse o ministro Celso de Mello, foram condenados a 268 anos e 8 meses de prisão, o que equivale às condenações de 30 a 35 homicídios. Para quem conhece o Judiciário, sabe que as penas não foram brandas. Como se vê, o STF reagiu com inusitado rigor e reafirmou a tendência de que rico também pode ser condenado e ir para a cadeia. Se a mudança nunca começar, a cultura nunca muda.
Do total das penas dos mensaleiros, 31 anos estão em jogo no novo recurso. São 11,53% do total da pena. Significa que 88,47% são indiscutíveis. Serão cumpridos em regime fechado ou semiaberto. Em poucos dias começam a sair os mandados de prisão. Quem viver, verá. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem observância das leis. Se as leis são ruins, que sejam mudadas. Ninguém pode ser processado e condenado sem o devido processo legal.
A punidade depende, em todos os países civilizados do mundo, da tecnicidade.
Em outras palavras, tecnicidade não é impunidade, é respeito ao Estado democrático de Direito.
Que pena que não se explicou que Celso de Mello apenas cumpriu o que está na lei que o Congresso Nacional não quis revogar em 1998.
Foi descomunal o quanto a grande mídia mentiu para a população nos últimos dias, aproveitando a emoção gerada pela justa indignação contra os mensaleiros. O efeito foi devastador.
Minha indignação com o parasitismo dos mensaleiros atingiu o mesmo nível diante das malandragens e manipulações midiáticas que surfaram nas ondas do ódio na internet, que nada tem contribuído para o melhoramento da humanidade.
Tão nefasta quanto a impunidade dos parasitas sugadores da República, é a existência de mídia manipuladora de ódios na internet.
LUIZ FLÁVIO GOMES
Jurista
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