Assassinato de empresária segue sem punição após dois anos

Assassinato de empresária segue sem punição após dois anos

O assassino confesso de um crime bárbaro que aconteceu há quase dois anos e meio, em Cássia/MG ainda está impune e andando pelas ruas livremente. O sapateiro desempregado José Roberto de Castro Filho, na época com 22 anos, é acusado de matar a empresária francana Erlane Aparecida da Silva, 34, com golpes de “macaco” de carro em um rancho após uma discussão motivada por ciúme. A apuração foi feita em Cássia, mas a denúncia não foi feita pelo Ministério Público.

A família de Erlane só descobriu que a investigação estava parada há três meses quando tentou resgatar um seguro de vida deixado por ela. Com dificuldades para obter a documentação junto ao DP de Cássia - tal documento era necessário para poder sacar o seguro -, a família da vítima contratou um advogado. O criminalista Alex Gomes Balduíno conta que ao procurar pelo processo em Minas Gerais ficou surpreso. “Não havia processo. Havia cadastro do número de um processo no qual constava apenas o inquérito. Eu achei que fosse algum erro de sistema”, disse Balduíno. Mas não era. O advogado explica que um processo se inicia com a peça inaugural, que é a denúncia da Promotoria de Justiça. “Nunca havia visto um caso como esse. Depois de tanto tempo, sequer há uma denúncia”, afirmou. Ele alega que houve “descaso das autoridades policiais” e aponta falhas na apuração, uma vez que não foi feita sequer perícia no macaco automotivo. O objeto foi apontado pelo sapateiro desempregado para matar Erlane. O exame de necropsia também não foi feito. Certidões de antecedentes do réu ainda não foram juntadas ao processo.

“Até hoje a família não sabe a que crime ele vai responder. Se vai ser por homicídio ou latrocínio, já que bens foram subtraídos. Se houve o crime de estupro ou não. Nada disso foi apurado”, destaca Balduíno. O criminalista disse que a Justiça falhou em não pedir a prisão preventiva do réu, uma vez que ele informou um endereço falso e não provou atividade lícita. “Apenas a presunção de inocência, como disse o promotor, não é suficiente para mantê-lo solto. Até porque a família e as testemunhas todas têm medo (dele)”, afirmou Balduíno.

Familiares da empresária morta com golpes de macaco de carro, em março de 2011, estão revoltados. “Ele confessou que matou minha irmã. Não pode ficar solto. Ele anda pelas ruas. É uma ameaça. Quem já fez uma vez pode fazer de novo. Queremos que a justiça seja feita”, disse a irmã de Erlane, que preferiu não ter o nome divulgado por temer o assassino.

A investigação
Segundo a legislação brasileira, o prazo para a conclusão de um inquérito policial é de 30 dias, podendo ser prorrogado por um novo período determinado por um juiz de Direito. O inquérito que apura a morte de Erlane foi instaurado há quase dois anos e meio. Os delegados que ficaram responsáveis pelo caso em Cássia, pediram a dilação do prazo diversas vezes, mas ainda não concluíram a investigação.

O promotor de Justiça do caso, Gilson Walmir Falcucci, disse ao Comércio que o MP só poderia fazer a denúncia depois que o inquérito policial fosse concluído. Ele afirmou que assim que recebeu o inquérito, em de julho de 2011, fez vários pedidos de diligências como, por exemplo para esclarecer a data do homicídio, quebra do sigilo de dados contidos na memória do telefone celular da vítima, relação de mensagens enviadas e recebidas, além da identificação dos titulares de três chips de celulares. Nada disso foi providenciado pela Polícia Civil.