O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão da Justiça de Franca e condenou a empresa de ônibus São José, a Atual, o ex-prefeito Gilmar Dominici (PT) e o ex-presidente do Dinfra Sérgio Simões a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
A condenação acontece porque Gilmar, no seu segundo mandato, reduziu a taxa mensal paga pela empresa em favor do Dinfra, de 5% para 1%, sem qualquer redução na tarifa ou compensação para a população. Os R$ 2,8 milhões é quanto a empresa embolsou indevidamente.
No total, a condenação, solidária entre as partes (todos pagam o que tiverem até completar o total) deve ser corrigida desde o início da ação pelo índice de 1% ao mês. Com a correção, o valor pode superar os R$ 15 milhões.
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