As leis da “carteirada” em Franca mais uma vez foram descartadas pela Justiça. Na última quarta-feira, 18, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Berthe manteve a liminar do juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena. A decisão provisória proíbe a entrada gratuita de idosos, aposentados, portadores de necessidades especiais e profissionais da comunicação social no show de Roberto Carlos. O cantor se apresenta no Ginásio Poliesportivo neste domingo, às 20 horas.
Leis municipais autorizam gratuidades em eventos realizados em prédios da Prefeitura, mas a validade das mesmas foi suspensa por Pena em liminar da semana passada. Então, a Prefeitura entrou com recurso na última terça-feira, para derrubar a decisão do juiz, o que não aconteceu.
O produtor local da apresentação, Ronaldo Camargo, comemorou o resultado. “Achei muito positiva a decisão. Caso as leis fossem válidas, não daria para fazer o show.”
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