Embalagens de leite desoneradas

As indústrias de embalagens de papelão e de garrafas plásticas utilizadas na fabricação de leite longa vida estão desoneradas do recolhimento do ICMS, de acordo com decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin. Ao reduzir o custo numa das pontas da cadeia, o governo tem a expectativa de estimular a produção de laticínios no Estado. O decreto, de número 59.502, visa ampliar a competitividade no segmento de embalagens frente à concorrência com fabricantes de outros estados e ao mesmo tempo baratear o item para os produtores de leite. Na prática, haverá redução imediata de 18% no preço das embalagens, índice equivalente à alíquota do imposto estadual. Embora o impacto dessa desoneração no custo total no laticínio é considerado relativamente pequeno, em torno de 2% no atacado, mesmo assim os fabricantes estão animados com a perspectiva de que isso propiciará um incremento no capital de giro, dando um fôlego ao setor.

Os produtores de leite serão beneficiados “por tabela”, afirma Jorge Rubez, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite. “É uma medida simples e que pode gerar fatores positivos”, afirma Carlos Humberto Carvalho, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo. Empresas fabricantes de iogurte, queijos, leite pasteurizado e bebidas lácteas solicitaram a extensão do benefício para as embalagens de seus produtos. O governo não se manifestou a respeito.

O acordo para a desoneração do ICMS nas embalagens longa vida do setor de laticínios foi costurado politicamente junto aos líderes paulistas do segmento de laticínios pelo líder da bancada governista na Assembleia, Barros Munhoz. A desoneração das embalagens do leite vem no momento em que Estado de São Paulo busca atrair novos investimentos industriais no setor. No início do ano, as empresas Castrolanda e Batavo anunciaram investimentos de R$ 120 milhões para construir no Interior Paulista a primeira unidade de beneficiamento de leite do grupo fora do Paraná, prevista para o início de 2014. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento projeta uma expansão na produção paulista em torno de 22,5%.

Desaparecidos: A Assembleia Legislativa abriu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas para o alto número de pessoas desaparecidas no Estado. O trabalho começa nos próximos dias. Proposta por José Bittencourt (PSD, base eleitoral na região do ABC), a comissão pretende também propor mecanismos que colaborem para a localização das vítimas. O Estado de São Paulo registra, em média, 18 mil casos de desaparecimento ao ano e em metade dos casos, a vítima é criança ou adolescente. Atualmente, nenhuma ação pode ser feita, por parte da polícia, antes de serem completadas as primeiras 48 horas do alarme familiar sobre o desaparecimento da pessoa.

Violência doméstica: Sorocaba será a primeira cidade do Interior Paulista a ter um espaço na Justiça para tratar de casos específicos de violência doméstica. O Fórum local vai implantar nesta quinta-feira (19) a Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. E uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa investigará as causas da violência praticada contra as mulheres. Nesta quarta-feira, 18, será definido o presidente e relator dos trabalhos; um nomes cotados é Fernando Capez (PSDB).

Orçamento paulista: A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa aprovou ontem o calendário das audiências públicas para o orçamento estadual de 2014, que deverão ser realizadas na capital e em 20 cidades do Interior Paulista, com a participação de agentes públicos e de cidadãos que queiram apresentar sugestões de emendas nos recursos estaduais do próximo ano. Serão contempladas com as reuniões as sedes administrativas de todas as regiões do Estado.

Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br