A Justiça francana anda implacável com homens (e mulheres) que deixam de pagar pensão alimentícia para os filhos. Em 2013, foram expedidos 84 mandados de prisão por falta de pagamento a cada mês ou quase três por dia. O número é 31% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (513). Os dados foram divulgados pela Delegacia Seccional de Franca, que responde por 17 cidades da região.
Muitos são os motivos que podem explicar esse aumento. Um deles é o número crescente de pedidos de divórcio. Segundo a mais recente pesquisa publicada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), datada de dezembro do ano passado e feita com base em dados dos cartórios de registro civil da cidade, a cada oito horas um casamento é desfeito em Franca. E se o casal teve filhos durante o relacionamento, cabe à Justiça decidir quem ajudará a pagar a conta.
Têm direito a receber pensão alimentícia filhos com até 18 anos de idade ou 25, se estiverem cursando ensino superior. Jovens portadores de necessidades especiais e que não têm condições de trabalhar, podem receber a contribuição por tempo indeterminado. O valor da pensão não é fixo, ficando a cargo do juiz calculá-lo com base nas necessidades de quem vai receber o benefício e as condições financeiras de quem está pagando.
O Código Penal prevê a prisão dos devedores como uma forma de forçá-los a pagar as pensões atrasadas. O prazo previsto pela lei varia de 30 a 90 dias detenção em regime fechado. Na região, na maioria dos casos, o devedor fica recluso por um mês. Ao pagar o montante devido, a pessoa é liberada.
De graça
Famílias francanas que não têm condições de pagar um advogado, mas desejam ingressar com ação na Justiça para cobrar valores relacionados a pensões, podem procurar a Defensoria Pública. Lá, o atendimento é totalmente gratuito. “Aqui na Defensoria temos um volume alto de pedidos de pensão que variam entre mulheres que desejam fixar um valor para a mesma e outras que já têm o valor fixado e que querem executar o que foi combinado e por alguma razão não está sendo cumprido”, disse o defensor público Mário Eduardo Bernardes Spexoto. O tempo de resposta para os pedidos de execução também costuma ser rápido, segundo o servidor.
Apesar de ser menos comum, mulheres também são alvo de cobrança de pensão. “O devedor de alimentos é o familiar, independente do sexo. Tudo depende da guarda (dos filhos)”. Assim, em casos onde os filhos permaneçam com o ex-marido, a mulher pode ser obrigada a pagar pensão alimentícia. E os valores envolvidos podem ser revistos em caso de mudança da realidade financeira do devedor. Nesta hipótese é feita uma nova negociação adequando os valores à realidade do momento.
A Defensora Pública de Franca fica na rua Comandante Salgado,1624. Senhas são distribuídas de segunda a sexta-feira, das 8 às 9h30 horas.
Polícia Civil
O crescente aumento no número de pedidos de prisão por falta de pagamento de pensão enviados pelas varas da família tem atrapalhado o andamento dos trabalhos nos Distritos Policiais. A Delegacia Seccional de Franca não confirma, mas com um quadro de funcionários defasado há pelo menos duas décadas fica difícil conciliar a elucidação dos crimes com o cumprimento destes mandados judiciais.
Para tentar amenizar essa situação, a Polícia Civil organiza de tempos em tempos operações especiais visando cumprimento dos mandados relativos a vara da família. “As operações são muito positivas, uma vez que há o emprego maciço de policiais civis. Quando fazemos essas operações o foco é maior em uma só tarefa”, disse o delegado assistente da Seccional Franca Daniel Radaeli.
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