Leis garantem ‘carteirada’ em shows para 59% dos francanos

Às vésperas da vinda do cantor Roberto Carlos à cidade, a dúvida era quem pagaria para assistir à apresentação. Isso porque Franca possui pelo menos oito leis municipais que garantem a gratuidade ou desconto de 50% no valor do ingresso de shows realizados em prédios da Prefeitura. O pacotão abrange policiais civis, militares, idosos, alunos, professores, deficientes, profissionais da comunicação social e até doadores de sangue. Somadas todas as categorias, poderiam ser beneficiadas pelo menos 200 mil pessoas, o que representa 59% da população de Franca.

Na semana passada, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, suspendeu a entrada gratuita no show de Roberto Carlos que acontecerá no ginásio do Póli, dia 22 de setembro, por considerar inconstitucionais as leis de gratuidade criadas e aprovadas pela Câmara Municipal.

O advogado Denílson Carvalho, ex-coordenador do Procon de Franca, contesta a decisão da Justiça. “No meu entendimento é possível o município disciplinar esse tema”, disse.

Apesar de não emitir juízo de valor, a diretora médica do Hemocentro de Franca, Terezinha Cervi, ficou surpresa ao saber que uma lei municipal de 1997, de autoria do vereador Nirley de Souza (DEM), concede desconto de 50% aos doadores de sangue. Ela destacou que “pelo Ministério da Saúde, a doação de sangue no Brasil é altruísta, voluntária e não deve ser em nenhuma hipótese remunerada ou gratificada”, explicou.

Inconstitucional
A Prefeitura alega que as leis de gratuidade são inconstitucionais e já conseguiu anular os efeitos da que garantia a “carteirada” de guardas civis municipais.

‘Para si’
Ex-vereadores de Franca criaram leis de gratuidade que beneficiam suas próprias categorias. No ano passado, Marcelo Valim (PSDB) deu nova redação à lei de 2001, que concede gratuidade para profissionais da comunicação social. Da lei anterior, de autoria de Luiz Carlos Garaluz Fernandes (PSDB), Valim excluiu a necessidade de o profissional estar a trabalho para poder ser beneficiado com a “carteirada”.

O sargento aposentado da Polícia Militar, Marcelo Mambrini (PMN), oficializou a gratuidade para a PM em 2007, quando foi vereador. No mesmo ano, o delegado Marcelo Caleiro (PMDB), que também era membro do legislativo municipal, garantiu o benefício aos policiais civis.