SP quer controlar desmanches para combater furtos e roubos de carros

Nos dados oficiais que serão divulgados dia 25, os principais indicadores de violência no Estado de São Paulo, como os homicídios, apresentarão redução na média em relação ao mês anterior na maioria das regiões do Interior Paulista. Menos em relação a roubos e furtos de veículos, item que constitui um desafio desde o começo do ano com números em alta em relação a 2012. O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, conta com a lei para interromper a criminalidade que passa pela receptação de peças dos veículos desmontados e com isso fazer cair os índices. Esse e outros temas de segurança pública — como a terceirização do serviço 190 e a fusão de distritos policiais — foram abordados por Fernando Grella em entrevista exclusiva à Rede APJ (Associação Paulista de Jornais), da qual faz parte o Comércio da Franca, durante visita à sede da entidade, na capital, na quarta-feira. Segue a íntegra da entrevista.

A redução no mês foi registrada em todos os indicadores?
Fernando Grella Vieira - São quatro índices que mais impactam a sensação de segurança — homicídio, latrocínio, roubo e furto de veículos. Conseguimos reduzir os homicídios com algumas medidas implementadas e que estamos acompanhando. Onde estamos tendo dificuldade? Roubo de veículos, principalmente, e roubos em geral. Precisamos de medidas estruturais que alterem o que está aí, já mencionadas, a questão do desmanche e a dos pátios. Coibindo o desmanche, vamos derrubar o roubo de veículos e o latrocínio e é nisso que estamos empenhados. Em alguns meses vamos colher esses frutos.

A terceirização do 190 visa liberar contingente policial para as ruas?
Fernando Grella - O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento, ampliando o número de pontos e tirando o policial, que é formado para policiamento, levando-o para a ponta para a atividade-fim. Na capital, vamos liberar cerca de 700 policias para a atividade de rua. Começa pela Capital, depois será Osasco, na Grande São Paulo, e no Interior o início será por São José dos Campos.

A Polícia Militar se desobrigará do serviço 190?
Fernando Grella - Não é que a Polícia Militar não vai fazer mais o 190, vai sim. A supervisão do trabalho de empresas terceirizadas será feita por oficiais da PM e o despacho será feito por policial. Só o primeiro atendimento será feito por essa pessoa treinada.

O senhor poderia explicar o que o governo projeta em relação aos desmanches de veículos?
Fernando Grella - Há um projeto de lei do Executivo encaminhado para a Assembleia específico sobre isso. Hoje a atividade não é regulamentada. Há apenas portarias e normas internas e a lei geral, o Código Penal, pune a receptação. O desmanche acaba sendo o grande fomentador dos crimes de roubos e furtos de veículos. Para eles são destinados peças de veículos roubados. Nós estamos convencidos disso, não é uma realidade só aqui do Brasil, ocorre em vários países. Quando você regulamenta e restringe, cria mecanismos de controle dessa atividade, inibe a prática de roubos de veículos. E esse é o propósito -- de restringirmos essa atividade a empresas ou pessoas jurídicas que atendam aos pressupostos mínimos e aos sistemas de controle estabelecidos para que se elimine grande gama de estabelecimentos que vendem peças usadas, que não são peças usadas de veículos regularmente desmontados, mas muitos deles produto de roubo e de furtos.

Na prática, como será possível reduzir o número de roubos e furtos de veículos?
Fernando Grella - O credenciamento vai acabar com o sistema atual que está aí, com o desmanche. Vai prever que para a pessoa trabalhar com a atividade de desmonte de veículo e de venda de peças recicladas precisa se credenciar no Detran e atender a uma série de pressupostos. Para poder se cadastrar no Detran, terá que ter a licença ambiental, registro especial na Fazenda e utilizar Nota Fiscal eletrônica. Vai ter um mecanismo de controle que não vai ser qualquer empresa que vai ter condições de se propor a essa atividade.

E os que atuam hoje no ramo?
Fernando Grella - Vão ter um prazo para se adequar, de quatro a seis meses. Os que não se adequarem, estarão evidentemente excluídos.

O governo prevê alguma outra estratégia para coibir roubos e furtos de veículos?
Fernando Grella - A polícia está trabalhando e muito. Neste primeiro semestre, tivemos 17% a mais de prisões que no mesmo período do passado. (Oficialmente, 99.799 prisões foram feitas no primeiro semestre de 2013 contra 84.749 no mesmo período de 2013, o qual, segundo a Secretaria de Segurança Pública, também já havia sido recorde em relação a anos anteriores). As apreensões de drogas e de armas são muito superiores a outros períodos e estão batendo recordes históricos, o que mostra que a Polícia está atuando e muito mais do que antes. Não estamos conseguindo reduzir os indicadores de roubos de veículos e de furtos.

Por quê?
Fernando Grella - Não é que a Polícia não está trabalhando. Nós precisamos adotar outras medidas que são estruturais, porém, importantes para a segurança pública, como esta de restringir o desmanche e eliminar esse sem número de estabelecimentos que na verdade são receptadores.

Alguma outra medida?
Fernando Grella - Sim, os pátios. Precisamos instituir os pátios regulares de veículos. Sem um número grande de vagas, a polícia tem uma limitação na sua ação para apreensão de motocicletas, de veículos irregulares, que são instrumentos de crimes. Precisamos eliminar o passivo. Temos 45 mil veículos em 40 pátios irregulares. Está em andamento a contratação de quatro novos pátios na capital e vamos começar também nas regionais do Interior. Isso é indispensável, uma medida estrutural para que a Polícia possa atuar largamente.

E a fusão de distritos policiais, como anda o processo no Interior?
Fernando Grella - Vai prosseguir. Isso se chama reengenharia. No passado, houve criação pulverizada de distritos, às vezes sem critérios técnicos para distribuição nas localidades. Cada Distrito Policial exige um número mínimo de policiais para ficar na parte administrativa — atendimento e plantão — e isso tira o policial da rua. Como o papel dela é investigativo, não tem o papel de polícia ostensiva, em muitas cidades pode unir fisicamente vários distritos num mesmo prédio.

Houve muita reclamação quando a novidade foi anunciada...
Fernando Grella - A população não vai ser prejudicada, pelo contrário. Quando três distritos são unidos, ganha-se em recursos, atende-se melhor, por 24 horas, todo mundo ganha. São distritos que às vezes têm uma distância de dois a três quilômetros entre si, não há um prejuízo maior, pelo contrário, vai ser muito mais benéfico para a população. É só explicar que a população entende.

A Secretaria dispõe de um levantamento sobre as delegacias que serão extintas?
Fernando Grella - Sim, ocorre mais no Interior e o processo está em andamento. Pela limitação orçamentária, evidentemente a cada ano se consegue implementar por partes. Tivemos reengenharia na região de Piracicaba e planejamos em Bauru e Presidente Prudente. E vai se expandir, é uma tendência. Em Araraquara já está sendo destinado um prédio, estamos cuidando da formalização da vinda desse prédio para instalar o que se chama de Grande Delegacia. Isso visa melhorar em primeiro lugar o atendimento da população e economia de recursos. E ganhar em poder investigatório porque libera um número maior de policiais para a atividade-fim.

É só isso, ou tem mais planos de mudanças na estrutura?
Fernando Grella - Cada seccional tem uma DIG, uma Dise e um setor de homicídios. Estes setores continuam. O que estão sendo unidos são os distritos. Tem municípios com quatro ou cinco. Há casos de os distritos estarem muito distantes e justificar a permanência deles. É um processo que vai alguns anos para ser concluído.

Qual a análise que o sr. faz dos índices de violência em 2013?
Fernando Grella - Em São Paulo como Estado atingimos em 2011 a taxa de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, que é a preconizada pela Organização Mundial da Saúde. Em 2012, tivemos pico de violência e a taxa se elevou entre 11,5 e 11,6. Estamos em 2013 em queda voltando aos 10. Este mês teremos nova redução (dados de agosto serão divulgados dia 25 de setembro). A redução ocorreu no Estado como um todo e em várias regiões no Interior.

Alguma novidade em gestação para o Interior?
Fernando Grella - Estamos criando os gabinetes estratégicos de segurança pública nas regiões metropolitanas de Campinas, São José dos Campos, Santos e no Aglomerado Urbano de Jundiaí. Significa um fórum permanente, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do qual participam os prefeitos da região, os vereadores, entidades da sociedade civil, polícia civil e militar, Ministério Público, Judiciário, um órgão formal com reuniões periódicas no qual são debatidos os problemas regionais, os mais graves em termos de segurança, e discutidas ações, programas e providências. Por exemplo, videomonitoramento, alguns têm, outros não, e precisam estar interligados.

De que forma pode se dar essa integração?
Fernando Grella - As pessoas às vezes tem uma visão de que a segurança pública é só polícia, mas não é, é uma série de ações conectadas, a própria política pública que é da alçada do município, favorece com o caráter de prevenção primário. Problemas de urbanismo favorecem, como a falta de iluminação. Não podemos estar alheios, precisamos estar juntos, colaborar, informar, porque as ações municipais também contribuem positivamente se bem executadas para diminuir a criminalidade e a violência. Em fevereiro, criamos a agência integrada de atuação em que participam a Polícia Federal, a Rodoviária Federal, o Exército, a Abim. Sabemos que a droga não começa aqui em São Paulo, mas em outros países e vêm pelas fronteiras. Fazemos o nosso papel aqui, mas isso será um enxugar gelo se não tivermos ação nas fronteiras. É claro para nós a necessidade da cooperação, do trabalho integrado com a esfera federal, com os municípios, a sociedade civil, porque segurança é um assunto multidisciplinar, muitas faces e muito complexo.