Os contribuintes que não pagarem a dívida com a Prefeitura de Patrocínio Paulista ficarão com o nome “sujo”. A medida poderá incluir na lista negra do SPC/Serasa o nome de 4.200 caloteiros que devem à Prefeitura da cidade vizinha mais de R$ 6 milhões em impostos e taxas.
A iniciativa do prefeito Marcos Ferreira (PT) está respaldada por uma lei municipal aprovada no mês passado, que “autoriza o Executivo a encaminhar a protesto os créditos da Fazenda Pública Municipal”. Na cidade de Campinas (SP), as dívidas já são protestadas. Para ser inscrito na dívida ativa o contribuinte tem que deixar de pagar tributos ao município, como IPTU, no prazo de um ano.
Ferreira explica que antes de ter o nome “sujo”, os contribuintes terão oportunidade de aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) que prevê o pagamento da dívida em até 40 meses, desde que a última parcela tenha vencimento para dezembro de 2016. Os contribuintes que optarem por pagar os débitos em até 24 parcelas terão reduzidos em 75% o valor da multa e juros moratórios.
“Damos a oportunidade de o cidadão fazer a confissão de dívida e ter um desconto. Se não cumprir com o parcelamento que ele [contribuinte] se comprometeu a fazer com os descontos, voltará a ter de pagar todo o valor, ciente de que será protestado”, alertou o prefeito. Ferreira garantiu estar seguindo uma orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que “cobra rigor” no recebimento de dívidas.
Aprovação
O economista Hélio Braga Filho aprova a medida adotada pela Prefeitura de Patrocínio. “Acho correto, porque é uma dívida que o contribuinte tem com a municipalidade. Se ele não pagou, foi por algum motivo: ou se esqueceu ou deixou correr. Em muitos casos acontece isso, as pessoas guardam o carnê do IPTU ou deixam de pagar outros impostos municipais e continuam consumindo, com os nomes delas ‘numa boa’, e a prejudicada é a Prefeitura”, ressaltou Braga Filho.
O especialista destaca que a dívida ativa é receita perdida. “É dinheiro que deixa de entrar. A Prefeitura tem que encontrar uma forma de captar recursos e muitas vezes recorre a financiamentos para cobrir uma falha, que é obrigação do contribuinte.”
R$ 134 milhões
Os “caloteiros” de Franca e de outras cinco cidades da região (Cristais Paulista, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São José da Bela Vista) devem às Prefeituras mais de R$ 134 milhões (veja no quadro). Apesar do alto valor, a maioria dos municípios não protesta as dívidas, apenas executa as cobranças.
“Isso afeta o município e prejudica os investimentos em obras e em outros programas na área de educação, assistência e saúde, que são de responsabilidade da Prefeitura”, disse o economista Hélio Braga Filho.
Dona do maior orçamento da região, excluindo Franca - em torno de R$ 50 milhões -, a cidade de Pedregulho tem uma dívida ativa de quase R$ 5 milhões. Apesar de o montante corresponder ao equivalente a 10% do total de receitas do município, o Setor de Cadastro e Tributação informou que, mesmo com a sugestão do TCE de incluir o nome dos devedores no SPC, a Prefeitura descarta essa possibilidade “porque prejudicaria a economia da cidade”.
Conta de água
Em São José da Bela Vista, a dívida ativa chega a R$ 1,235 milhão. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a tarifa de água, aproximadamente R$ 13 mensais, lidera a lista dos tributos e taxas devidos ao município. “O valor recebido com as tarifas de água não representa nem 20% dos custos que a Prefeitura tem para fazer o abastecimento”, informou a assessoria.
A administração municipal estuda a possibilidade de premiar os contribuintes assíduos para incentivar o pagamento em dia.
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