Erro de Jépy pode dar aumento de salário sem segunda votação

A pressão popular e o recuo da maioria dos vereadores podem ter sido em vão. Uma suposta falha de interpretação do Regimento Interno por parte do presidente Jépy Pereira (PSDB) pode fazer com que o aumento concedido aos assessores parlamentares há duas semanas entre em vigor sem que haja a necessidade da segunda votação. Fato é que nova polêmica será gerada e vai colocar fogo na sessão de hoje. Embora a matéria não esteja inserida na pauta do dia, se o argumento dos servidores for aceito, a presidência tem que mandar o autógrafo da lei para sanção do prefeito ainda nesta terça-feira.

O projeto que estabeleceu novo nível de vencimentos para o cargo em comissão de assessor parlamentar foi aprovado em regime de urgência com 12 votos favoráveis e dois contrários na sessão do dia 27 de agosto. Na oportunidade, o presidente Jépy Pereira (PSDB) anunciou que a matéria seria votada em dois turnos. Com a repercussão negativa, seis vereadores mudaram de opinião nos dias seguintes e afirmaram que votariam contra na segunda votação. Assim, a proposta seria rejeitada e o aumento derrubado, mas um fato novo veio à tona.

Amparados pelo artigo 180 do Regimento Interno da Câmara, que estabelece quais são as matérias sujeitas a duas votações - entre elas a fixação dos respectivos vencimentos -, os assessores alegam que houve falha na interpretação do regimento. Segundo eles, o projeto não cria cargos e não fixa vencimento. Apenas faz alteração do nível salarial, passando do atual nível 21 para o 22, já existente e com os valores estipulados.

Para exemplificar o suposto erro, os funcionários citam o projeto de lei 154, que alterou o nível de vencimento do cargo de assessor parlamentar, em 2005, do nível 103 para nível 112, cuja votação ocorreu apenas em um turno. “Me parece que os argumentos deles são fortes, mas encaminhei o caso para ser analisado pelo nosso Jurídico. Vou acatar o que for decidido”, disse Jépy, defensor do aumento. Ele alegou que teria sido informado de maneira equivocada por uma das advogadas que seriam necessários dois turnos.

O presidente deu prazo até as 12 horas para o Jurídico da Câmara se manifestar, pois termina hoje o prazo para ele encaminhar o projeto de lei ao prefeito caso fique decidido que não será necessária a segunda votação. A confusão parece certa. “O projeto não passou pelas nossas mãos e o parecer emitido pela Comissão de Justiça e Redação não esclarecia como deveria ser feita a votação. Não temos dúvidas de que são necessários dois turnos”, disse a procuradora da Câmara Maria Fernanda Bordini.