Prefeitos de cidades da região de Franca estão “rebolando” para equilibrar as finanças municipais e cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - que limita os gastos condicionando-os à capacidade de arrecadação dos municípios. Os administradores se dizem herdeiros de dívidas de governos anteriores e, na maioria dos casos, tentam aumentar a arrecadação e reduzir os custos. As medidas adotadas vão desde o aumento de impostos, criação de leis de incentivo para quitação de débitos, como parcelamento de dívidas, até a demissão de servidores.
Diante da crise que enfrenta no comando de Jeriquara, o prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo (PSD) optou por exonerar funcionários e criar o PDV (Plano de Demissão Voluntária). O saldo foi a redução no quadro de pessoal em 9,6%. Segundo Dal Piccolo, um apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) - que detectou gastos com servidores superiores a 55% do orçamento do município - impulsionou as demissões. Entre os que foram exonerados estão servidores contratados em período eleitoral - o que contraria a legislação - e os que aderiram ao PDV - são 43 funcionários a menos. “Se tiver que demitir mais, eu demito”, disse.
Empenhado em economizar, o prefeito que não nomeou nenhum secretário municipal afirmou ter contado com o apoio dos vereadores para reduzir a menos da metade o salário do diretor financeiro da Prefeitura. “Passei lei na Câmara e o salário de R$ 3,5 mil caiu para R$ 1,5 mil”, destacou. O aumento da receita em Jeriquara ficou a cargo da atualização dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
‘Não está fácil’
Em Cristais Paulista, os tempos também são de crise. O prefeito Miguel Marques (PSDB) aponta a dívida de R$ 3 milhões que teria herdado do governo anterior como a vilã das finanças do município. “Paguei as contas dele [ex-prefeito Hélio Kondo (PMDB)] e fiquei no sufoco com as minhas”, disse.
Kondo refuta a informação de Marques e diz que se tratam de “dívidas correntes”. Ele ainda afirmou que houve um aumento das despesas, que não foi acompanhado pelo aumento na arrecadação. “Um prefeito que recebe uma Prefeitura com dívida muito grande deveria denunciar ao Ministério Público”, rebateu o ex-prefeito.
Para minimizar os efeitos da crise, Marques optou por reduzir em 40% o valor da bolsa que oferece aos estagiários, assim como a carga horária dos mesmos no serviço público. “Não demiti, mas também não estou contratando. Nem vou abrir concurso neste mandado”, prometeu.
O prefeito disse ainda que a economia com combustível e a redução no número de contratação de servidores comissionados de 2º e 3º escalões foram uma forma de “enxugar” a folha de pagamento que gira em torno de 56% do orçamento municipal. O prefeito não descarta a possibilidade de ter de demitir parte dos comissionados. “Estou fazendo tudo possível para chegar ao final do ano com a contabilidade em dia. Não está fácil. Não só para mim como para Prefeitura nenhuma”, disse.
Sem festa
De olho no cumprimento da LRF, a Prefeitura de Itirapuã optou por não realizar a tradicional Festa do Peão e por parcelar as dívidas de gestões anteriores com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “A Prefeitura vai cumprir [a LRF]. Pode não cumprir com seu passivo total, porque não tem condições, com a receita que tem hoje, de pagar o passivo que ficou com fornecedores até dezembro. Mas vai cumprir a lei ação à aplicação de recursos com a saúde, educação e folha”, disse a contadora do Município, Eliana Spineli dos Santos Pereira.
Sem previsão
À frente da Prefeitura de Restinga há pouco mais de três semanas, o prefeito interino Fernando Costa (PSB) disse estar “tomando conhecimento de como estão as finanças” da cidade.
Ele afirma que “ainda é cedo” para falar em cumprimento da LRF. “O [Paulo] Pitt [prefeito cassado pela Câmara em 13 de agosto] disse que tinha deixado em caixa R$ 3 milhões. Mas até agora só encontramos dívidas. Os empenhos [contas a pagar] somam R$ 2,280 milhões”, disse Fernando Costa.
Franca
A equipe do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) está otimista quanto ao cumprimento da LRF. Para aumentar a receita, a Prefeitura reestruturou a Secretaria de Finanças.
Entre as medidas adotadas estão a implementação de nova sistemática para cobrança de dívida ativa, aperfeiçoamento dos mecanismos de lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos municipais, bem como o incentivo do uso de notas fiscais eletrônicas de serviços.
“A Prefeitura vem adotando um sistema rígido no controle das despesas, de acordo com a receita efetivamente realizada, além de ampla divulgação dos processos licitatórios, em atendimento à legislação, visando maior competitividade e redução dos preços sem prejuízo da qualidade dos produtos e serviços”, disse a secretária de Finanças, Neide Lopes.
As contas da cidade, segundo Neide, seguem “equilibradas”. Os gastos com a folha de pagamento giram em torno de 47%. O orçamento previsto para 2013, incluídas as autarquias (Uni-Facef, Faculdade de Direito e Sassom) e a Fundação Feac, é de R$ 592 milhões.
O município possui atualmente uma dívida de cerca de R$ 60 milhões, herdada de administrações anteriores, que já foi negociada e está sendo paga em parcelas.
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