Preso, mas... deputado!

A manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, mesmo estando ele recolhido para cumprir pena, é degradante para o Legislativo brasileiro. Inadmissível que alguém privado da liberdade exerça representação popular e participe da elaboração de leis que refletem sobre a vida institucional do país e dos brasileiros.

É bem verdade que, ao confirmar a manutenção do mandato, a Câmara, de modo absurdo tenta mostrar força e independência. Como a toda ação corresponde reação, ao acolher um errante, além de angariar o mal estar da sociedade, todos a ele se equiparam. Em votação aberta, a responsabilidade moral cai sobre quem votou pela manutenção do mandato. Mas, em voto secreto, os 513 componentes da casa restam manchados.

Infelizmente, somos o pais de permissividade. Com o rosário de processos que possui há anos, Natan Donadon não deveria ter conseguido registrar sua candidatura, mas acabou candidato e eleito. O STF, ao julgá-lo, enfrentou longo período de recursos protelatórios mas o colocou na cadeia. Mesmo assim, seus pares entendem que deva continuar deputado.

Abrem uma avenida de desconfianças de que o fizeram como prévia do que ocorrerá no caso dos condenados pelo mensalão, cujos últimos recursos se esvaem e a ordem de prisão pode ser cumprida antes do término do atual mandato, marcado para 31/01/2015.

Dificil acreditar que alguém, em função da relevância do cargo, deveria ter imunidades e liberdade de movimentação algemado, cercado de policiais e em carro de presos. As imagens que correram o mundo, com Donadon algemado, são deprimentes. Não há como deixar de pensar que nos próximos meses isso poderá se repetir com outros congressistas.

A Câmara dos Deputados terá chance de se redimir. O fato de Donadon ter votado no próprio processo de cassação e o anúncio de que o STF anulou a sessão em pauta, podem conduzir a nova votação. Sem que o erro histórico seja reparado, não restará ao povo nada além do que lutar contra a reeleição de todos os atuais deputados.