Numa sessão longa e chata, a Câmara aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para 2014. A matéria estabelece as prioridades e metas para a elaboração do orçamento fiscal e detalha como o Poder Executivo pretende gastar o dinheiro arrecadado. Por ser a única oportunidade que têm de legislar sobre questões financeiras, os vereadores consideram o projeto como o mais importante que passa pela casa e costumam não economizar nas sugestões. Foram inseridas 464 emendas.
Para abreviar o tempo, foi fechado acordo para que a votação ocorresse em blocos com 20 emendas cada. Propostas tidas como mais complicadas, foram votadas em destaque. A sessão técnica se arrastou por cinco horas. Foi necessário um intervalo de 30 minutos.
Os vereadores aprovaram a indicação de recursos para construção de creches, praças, UBSs, áreas de lazer, recapeamento, ciclovias e transferências a entidades diversas. Muitas emendas eram repetidas, outras já se encontram em fase de implantação pelo município, como a colocação de semáforos ao longo da avenida Adhemar de Barros e repasses à Santa Casa.
Também houve pedidos inviáveis, como o de Luiz Vergara (PSB), para que fosse implantada a gratuidade no sistema de transporte coletivo. “Não é uma emenda. É uma meta, se possível, para 2014.”
A sugestão foi rejeitada. Pastor Otávio (PTB) propôs a instalação de 31 academias ao ar livre pela cidade.
O fato de uma emenda ser aprovada não significa, necessariamente, que será atendida pelo prefeito. Ela penas autoriza a realização da obra. As indicações serão atendidas caso haja recurso disponível e, claro, vontade política de Alexandre Ferreira (PSDB).
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