O que começa errado dificilmente termina bem. Em abril, o vereador Jépy Pereira (PSDB) apresentou projeto com a finalidade de contratar um segundo assessor para realizar serviços burocráticos nos gabinetes da Câmara. A ideia era chamar 16 escriturários aprovados no concurso público de 2012. Ele se esqueceu de que a função havia sido extinta com a reforma administrativa interna aprovada dias antes. Percebida a falha, deixou de lado os escriturários e resolveu apresentar proposta para chamar assistentes legislativos.
O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 20, mas com divergências. A proposta deu entrada como sendo de autoria da Mesa Diretora, mas apenas Jépy seguiu endossando. Luiz Vergara (PSB) e Márcio do Flórida (PT), que completam a mesa, pediram a retirada de suas assinaturas. O pedido foi rejeitado e os dois foram obrigados a continuar avaliando a ideia.
A segunda e definitiva votação da polêmica proposta está marcada para terça-feira. É provável que não ocorra. Anteontem, Márcio e Vergara ingressaram com um mandado de segurança na Justiça pleiteando uma liminar para suspender a tramitação do projeto. O efeito suspensivo foi negado, mas o juiz deu um prazo de dez dias para Jépy dar explicações. “Um projeto de autoria da mesa só pode tramitar se tiver ao menos duas assinaturas. A proposta jamais poderia ter sido aprovada, pois só contava com a assinatura do Jépy”, disse Márcio.
O vereador afirmou que não questiona o mérito do projeto, mas que decidiu retirar o seu apoio por entender que a proposta é inconstitucional. “Fere a previsão de que somente o prefeito pode criar regime jurídico. O concurso estabelece que os aprovados sejam contratados no sistema estatutário, mas na Câmara vigora o celetista. Oito servidores já ingressaram no Ministério Público do Trabalho e a Câmara corre o risco de arcar com indenizações violentas.”
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