Mulheres grávidas e pessoas com crianças de até dois anos de idade terão direito a vagas preferenciais em estacionamentos mantidos por shoppings, centros comerciais e hipermercados de Franca. Projeto de lei tratando da obrigatoriedade foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira.
Caso o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) faça a sanção, as regras vão entrar em vigor imediatamente. Não há prazo para adequação. Em caso de descumprimento, o responsável ficará sujeito à multa diária no valor de R$ 400 enquanto durar a infração.
Cópia
A proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB), é cópia fiel de projeto de autoria do vereador Aurélio Nomura, também do PSDB, aprovado pela Câmara de São Paulo e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em maio.
A única diferença é que na Capital a Prefeitura tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei e a multa é um pouco mais salgada, R$ 500.
O projeto aprovado pela Câmara de Franca assegura às gestantes, independentemente do período de gravidez, o direito a vaga especial nos estacionamentos. O privilégio se estende a todas as pessoas, mulheres ou homens, acompanhadas por crianças com até dois anos. “Acredito que a reserva de vagas será importante para as gestantes que, hoje, são obrigadas a fazer longas caminhadas quando vão a esses centros comerciais. Só espero que não seja vetado”, disse Jépy.
Além de torcer pela sanção por parte do Executivo, o vereador espera que o prefeito se encarregue de regulamentar a aplicação da lei municipal, concedendo prazos para as devidas adequações.
O projeto original contempla apenas a obrigatoriedade e a previsão de multa, além de afirmar que a lei entra em vigor na data de sua publicação. “A exemplo de São Paulo, o prefeito deverá baixar uma regulamentação e estabelecer a forma com que os estabelecimentos cumpram a lei.” O Franca Shopping já prevê vagas para gestantes.
Não é apenas com a reserva de vagas para grávidas e pessoas com crianças de colo que os comerciantes vão ter que se preocupar. Também na sessão de ontem, a Câmara derrubou o veto proposto pelo prefeito ao projeto que torna obrigatória a fiscalização, por parte dos responsáveis pelos estabelecimentos, do uso correto de espaços para idosos e deficientes no shopping, supermercados, escolas e órgãos públicos. A infração também acarreta multa de R$ 400.
Shows
Como era esperado, o projeto de lei que limita o horário de realização de eventos em Franca foi adiado por quatro sessões e, quando voltar a plenário, deverá ser arquivado. Jépy Pereira pretendia que todos os shows fossem encerrados, impreterivelmente, à 1h30.
O autor do projeto alega que a medida evitaria atrasos nas apresentaçõesw e reclamações de perturbação de sossego, mas não teve apoio nem dentro do próprio partido. “Não podemos sair proibindo tudo. Além de diversão, os shows geram emprego e renda”, ressaltou o vereador Adérmis Marini (PSDB).
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