Restinga derrotada

Não estamos aqui para defender um lado ou outro. Aliás, tem sido assim desde 1915: o Comércio da Franca pauta sua existência quase centenária ao se conduzir de forma imparcial. Mas diante dos fatos que estamos noticiando desde quando a Câmara Municipal de Restinga declarou a intenção de criar uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Paulo Pitt (DEM) e sua vice Luciene Martins (PRB), só uma avaliação é pertinente: de todas as partes envolvidas, com a cassação do prefeito definida anteontem, apenas o município e os seus moradores saíram derrotados.

Desde o princípio surpreendeu a pressa com que a Câmara de Vereadores iniciou o processo e a sua conclusão deixa dúvidas quanto às reais intenções da CP. Afinal, na história do País não há antecedentes que justifiquem a velocidade com que Paulo Pitt, empossado há pouco mais de sete meses, foi processado e perdeu o cargo. No processo, o agora prefeito cassado perdeu uma grande chance ao zombar da Câmara e dos seus eleitores, ao apresentar justificativas para não participar das oitivas a que fora convocado, chegando a mentir para não depor. E deu no que deu.

Embora grande parte das irregularidades pelas quais foi condenado não passe de bobagem, há outras bastante graves que deveriam receber justificativas plausíveis. Perdeu Pitt a oportunidade de provar a veracidade da ‘perseguição política’ que agora invoca para justificar a decisão do Legislativo restinguense. Ao se abster da defesa — e fez apenas uma escrita, que foi considerada insuficiente pelos vereadores —, criou uma grande lacuna que permitiu a decisão de ontem: foi considerado culpado de 12 das 16 irregularidades apresentadas sem que os maiores interessados, os moradores do município, ouvissem a sua defesa. Não adianta agora reclamar de perseguição, ataque à democracia ou outros que tais. Deve, sim, explicar as três acusações mais graves que seriam indícios suficientes para tirá-lo do cargo. As outras são irrelevantes e produto de ficção para tornar o processo mais ‘substancioso’.

A Câmara de Restinga, por seu turno, deveria ter aguardado uma manifestação da Justiça diante do processo aberto pelo Ministério Público com base nas denúncias de aquisição de produtos sem licitação, gastos pessoais com dinheiro público e contratação de empresa ‘fantasma’. Apenas assim teria argumentos robustos para tirá-lo do cargo. E se amanhã a Justiça considerar a inexistência de provas para declinar de uma condenação? Como é que ficarão os vereadores? Caso Paulo Pitt não consiga uma liminar que lhe permita permanecer no cargo, o que se fará depois de nova eleição? São questões que exigem uma reflexão para que não se complique de forma irreversível a situação. Enquanto isso, Restinga poderá ficar em estado de suspensão até que uma decisão definitiva, provando ou não os argumentos da CP, deixe claro quem está com a razão.