Vereadores aprovam projeto que barra feiras itinerantes em Franca

A Câmara aprovou ontem projeto de lei que dificulta a realização de feiras itinerantes em Franca. Exigências previstas na proposta original e consideradas absurdas pelos próprios vereadores foram retiradas do texto final. Mesmo com a flexibilização, não será tarefa simples cumprir todos os requisitos. Para entrar em vigor, as novas regras dependem da sanção do prefeito. Entre os parlamentares, há quem aposte que Alexandre Ferreira (PSDB) vai vetar. Outro projeto aprovado é o que autoriza a contratação de assessores.

Um grupo de comerciantes foi ao plenário pressionar pela aprovação do projeto para barrar as feiras. A decisão já havia sido tomada. Foram 12 votos favoráveis e um contrário, de Claudinei da Rocha (PP). Os vereadores tomaram apenas a precaução de eliminar do projeto a exigência da realização do estudo de impacto de vizinhança e o poder da comissão formada por comerciantes decidir pela liberação ou não do alvará. “Estes itens eram absurdos e, na prática proibiam, sim, as feiras. A lei que aprovamos vai aumentar a segurança dos clientes e garantir a igualdade entre os comerciantes de Franca e os que vêm de fora”, disse Adérmis Marini (PSDB).

Foram mantidas exigências como cessão de espaço para instalação de postos do Procon, Polícia Militar e Secretaria de Estado da Fazenda, banheiros adaptados, rampas de acesso e vagas de estacionamento para idosos e deficientes. Os promotores das feiras temporárias também vão ter que apresentar comprovante de pagamento de impostos, cópia do contrato social ou registro de empresário na junta comercial de todos os participantes, inscrição de todos no CNPJ, croqui indicativo de localização de cada boxe comercial e notas fiscais. A documentação necessária deverá ser apresentada com 30 dias de antecedência. Todos os donos de boxes terão de pagar uma taxa de licença em torno de R$ 1,2 mil. Na última feira, a organização pagou apenas R$ 500 e teria movimentado cerca de R$ 1 milhão.

Para João Carlos Cheade, vice-presidente da Acif, a Câmara soube assimilar a “dificuldade” que os lojistas estão enfrentando. “Não queremos proibir nada. A única coisa que queremos é que as feiras cumpram as mesmas obrigações.”

Dois vereadores trataram de conter a euforia dos comerciantes ao alertar que eles podem ser frustrados com o sentimento de ganhar e não levar. “A questão não é tão simples. Quem libera o alvará é o Executivo. Se o prefeito quisesse ajudar, resolveria o problema lá e não jogaria para cima de nós. O veto é uma possibilidade”, afirmou Laercinho (PP). Luiz Vergara (PSB), que não votou, foi ainda mais incisivo. “O projeto não trará resultado nenhum, pois é idêntico a tudo que já tem aí. Será vetado porque tem vício de iniciativa.”

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto que autoriza a Câmara a contratar 14 assistentes legislativos para atuar nos gabinetes. Nova votação será feita em duas semanas. Em caso de aprovação, serão chamados os candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado.