Tiro pode sair pela culatra

Os vereadores da Câmara Municipal de Franca discutem hoje projeto de lei que estabelece regras para a realização de feiras itinerantes no município. O Comércio vem acompanhando o assunto desde quando foi iniciado. E,de acordo com o volume de comentários registrados pelo Portal GCN, percebe-se que a iniciativa não conta com a simpatia dos consumidores. Estes acreditam, em sua maioria, que o setor comercial da cidade busca impedir promoções por não ter como concorrer em pé de igualdade. Em todas as suas edições, este tipo de evento carrega um grande número de interessados em adquirir produtos — a maioria têxteis — a preços mais baixos do que os verificados por aqui, no chamado comércio formal.

Então, é voz corrente na cidade que se criou um lobby bastante forte que vai contra os interesses dos consumidores. As exigências do projeto tornam quase impossível o cumprimento de normas para o funcionamento das tais ‘feiras’. Na remota possibilidade de todos os requisitos serem atendidos, ao final uma comissão liderada por comerciantes terá que dar seu parecer. Ou seja: o banimento das feirinhas é uma realidade com a qual a grande maioria dos francanos — a não ser os dirigentes lojistas — não concorda. Assim, o tiro pode sair pela culatra e atingir o setor comercial local, trazendo de volta os tempos em que o francano aproveitava os finais de semana e feriados prolongados para realizar suas compras em Ribeirão Preto.

Por outro lado, se o projeto for realmente aprovado — alguns vereadores já não se mostram tão animados com esta possibilidade, diante das reações contrárias que crescem a cada dia que passa —, pode ser considerado inconstitucional. Alguns especialistas garantem que uma legislação como a que está sendo discutida só pode ser validada se for de iniciativa da administração municipal. Além disso, há quem garanta que este tipo de lei, draconiana e restritiva, também seria facilmente derrubado na Justiça. Então, não se deve contar com a sua validade antes mesmo da aprovação. E o comércio francano, com isso, corre o risco de atrair a antipatia dos consumidores, tornando a iniciativa uma péssima peça de marketing e propaganda, podendo surtir efeitos contrários aos esperados.

Apresentado como sendo de autoria coletiva, o projeto foi elaborado a partir de sugestões enviadas pela Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) para aperfeiçoar a lei já existente e parece ter sido feito sob encomenda para a entidade. Na tentativa de restringir a promoção de feiras itinerantes, o setor comercial consegue criar uma legislação que bane qualquer iniciativa do tipo, dentro do espírito das primeiras manifestações contra eventos que contam com a simpatia dos consumidores. É preciso que os vereadores ajam com muita prudência, já que a lei municipal pode levar as feirinhas para cidades da região, a um pulo daqui, aonde os consumidores irão, seguindo em busca de preços inexistentes no comércio local.