A Justiça do Trabalho de Franca concedeu liminar para garantir direitos a cerca de 70 trabalhadores rurais que foram encontrados em condições “subumanas” na Fazenda Santa Ângela, no distrito de Estreito, em Pedregulho, na última segunda-feira.
Os alojamentos não tinham ventilação, os banheiros eram improvisados e a fiação elétrica ficava exposta. Um casal afirmou que dormia em um local onde antes era um galinheiro.
Essas pessoas foram trazidas do Nordeste para trabalhar na colheita da laranja, na propriedade da multinacional francesa Louis Dreyfus Commodities (LDC), que, segundo a Justiça, desrespeitou as regras de contratação de trabalhadores rurais e o transporte de suas cidades de origem até o local de trabalho.
A liminar concedida ontem determinou que a LDC reconheça as rescisões indiretas dos contratos de trabalho dos aliciados, pague as parcelas rescisórias (aviso prévio indenizado, férias e FGTS) e remova os trabalhadores para locais adequados de habitação.
A empresa também fica obrigada a fornecer as guias para requerimento do seguro-desemprego dos trabalhadores. Além disso, a LDC terá que pagar pelo transporte dos trabalhadores às suas cidades de origem, arcando também com os gastos de alimentação.
A empresa terá 72 horas para atender as determinações judiciais. Caso não o faça, estará sujeita à multa diária de R$ 20 mil por trabalhador.
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