Não há dúvida: a saúde pública brasileira está sucateada. Não obstante os recursos drenados para cumprir com suas exigências pelos Municípios, Estados e a própria União, o fato indiscutível é que os problemas estão longe de ser resolvidos. Médicos, com alguma razão, não aprovam a contratação de facultativos estrangeiros sem que antes os diplomas sejam revalidados no Brasil. O governo federal, também com alguma razão, contra-argumenta que médicos brasileiros não demonstram interesse em atuar em regiões mais longínquas e carentes, em especial no norte e nordeste do País.
Mesmo no Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação, a população de alguns municípios vem sofrendo com falta de remédios, de vagas em hospitais públicos e com demora no atendimento das cirurgias eletivas. É evidente que em país carente como o nosso, que tem precário serviço de saneamento básico, as necessidades médicas tendem a crescer em proporção geométrica, enquanto os recursos só aumentam em proporção aritmética.
O povo na rua, com bastante justiça, clama por um atendimento médico-hospitalar de qualidade. Da mesma forma, o Ministério Público tem tomado medidas judiciais cabíveis em defesa da população. Porém, todas se mostram tímidas em face da gravidade dos problemas. O fato real é que não existe apenas um culpado nesse cipoal de adversidades que todo o setor vem enfrentando.
Por outro lado, os planos de saúde, de certa forma acabam se beneficiando desse caos que se transformou a saúde pública. É inegável que, atualmente, não é nada sensato uma família não dispor de plano de assistência médica. O atendimento particular de algumas patologias é extremamente oneroso. Infelizmente, alguns Planos de Saúde, em razão das constantes exigências da ANS (Agência Nacional de Saúde), também alegam que estão enfrentando graves problemas financeiros, colocando, assim, em risco, o atendimento ao usuário, notadamente nas especialidades de alta complexidade.
Em Franca, não é diferente. A Santa Casa apresenta déficit financeiro mensal que só faz aumentar o seu já gigantesco passivo. Para piorar, na semana passada o Hospital Psiquiátrico Allan Kardec anunciou, também em razão de graves problemas decorrentes de déficit orçamentário mensal que gira em torno de R$ 120 mil, não mais atender além da quantidade de procedimentos contratados junto ao SUS. Essa medida atingirá frontalmente os dependentes químicos, parte da população também atendida pela conceituada instituição.
Enfim, com poucos recursos frente às exigências, não se vislumbra, pelo menos no curto prazo, solução que possa atender necessidades da população, especialmente da mais carente, que é a que mais utiliza a saúde pública.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca
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