O relator da CEI (Comissão Especial de Inquérito), Moisés Radaeli (PMDB), apresentou ontem parecer favorável à cassação do prefeito de Restinga, Paulo Pitt (DEM). “Durante todo o processo e o parecer técnico-jurídico, eu não fiquei convencido da absolvição de nenhum dos dois [prefeito e vice]”, disse o relator.
A Comissão foi instaurada para investigar supostas irregularidades da administração do democrata. Segundo as denúncias, Pitt cometeu 17 irregularidades, entre elas quebra de decoro, nomeação de funcionários “fantasmas”, desvio de verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e fraudes em processos licitatórios.
Através de uma liminar da Justiça, Pitt barrou os trabalhos da CEI no início de junho. No mês seguinte, a Câmara conseguiu derrubar a liminar e prosseguiu com as investigações.
O prefeito de Restinga foi intimado para prestar esclarecimentos à Comissão nos dias 19 e 30 de julho, mas faltou às duas audiências. Na primeira, apresentou um atestado médico para justificar sua ausência. Na segunda, Pitt alegou que estava no gabinete do deputado Gilson de Souza (DEM) pleiteando verba, mas foi desmentido pelo parlamentar.
O advogado de Pitt apresentou as alegações finais no processo por escrito e, segundo o relator, o prefeito afirmou não ter cometido as irregularidades das quais é acusado. “Mas ele não apresentou provas que fossem convincentes”, destacou Radaeli.
Uma sessão extraordinária foi convocada ontem pelo presidente da Câmara, Fernando Costa (PSB), para o próximo dia 13, às 9 horas, quando deve ser votada a cassação de Pitt e da vice Luciene Martins (PRB).
CONFUSÃO
A sessão da Câmara Municipal de Restinga foi tumultuada ontem à noite. Seis seguranças particulares foram contratados para manter a ordem. Cerca de 200 pessoas acompanharam os trabalhos dos vereadores. Quem não conseguiu entrar no prédio assistiu à reunião do lado de fora, através de um telão que, segundo os vereadores, tem sido instalado em todas as reuniões desde que a CEI foi instaurada.
Segundo a Polícia Militar, uma confusão aconteceu quando um homem embriagado tentou entrar na Câmara à força, mas foi contido pelos seguranças.
Por volta das 21h30, um rapaz de 26 anos foi agredido com um soco no nariz, ao cruzar o portão da Câmara. “Fui lá fora buscar meu celular e um funcionário da Prefeitura veio pra cima de mim e me deu um soco”, disse o técnico em informática Luís Ricardo Oliveira.
Do lado de fora, a população se manifestava com vaias, na medida em que os vereadores discursavam no plenário. Segundo o presidente da Câmara, o prefeito teria contratado um carro de som para convidar a população para acompanhar a votação de um projeto de lei que prevê a construção de galerias para o Bairro Alto da Boa Vista. O projeto teria sido apresentado e votado na legislatura anterior. “O prefeito fez uma licitação dessa obra no mês sete [julho]. Como ele faz uma licitação e depois manda o projeto?”, questiona.
Por medida de segurança e seguindo a orientação da PM, a sessão foi encerrada por volta das 22h30.
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