O Ministério Público do Trabalho deu entrada ontem a uma ação civil pública em defesa de um grupo de nordestinos encontrado na última segunda-feira, dia 5, trabalhando e vivendo em condições “subumanas” em uma fazenda de laranja da empresa Louis Dreyfus Commodities, no distrito de Estreito, em Pedregulho. Sem alojamento adequado, um casal dormia em um galinheiro desativado.
A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho de Franca e pede a rescisão indireta dos contratos dos trabalhadores em regime de urgência. A procuradora do caso, Regina Duarte da Silva, pede também que a empresa se comprometa a fornecer alojamento adequado aos migrantes.
Sete deles estiveram ontem em Franca, no Ministério do Trabalho, onde prestaram depoimento sobre como vieram para a região e qual era a situação de trabalho e moradia. “Chegamos faz três meses e, nesse período, não recebemos o combinado. Muitos vieram com a família e têm que pagar aluguel e a conta do mercado”, disse Rodinei da Silva, encarregado de turma. Segundo ele, ao contrário do prometido, a Louis Dreyfus teria se negado a custear moradia e alimentação e não pagava o valor combinado de R$ 0,85 por caixa de laranja colhida.
O trabalhador Francisco Alves da Silva disse que ele e a mulher estavam dormindo em um cômodo sem janelas, onde anteriormente funcionava um galinheiro. “É um cômodo só, fica um armário, um fogão e a cama, e do lado de fora, o banheiro.” O local tinha também telhas de metal, o que produz muito calor, e no banheiro não havia chuveiro, somente um cano com água gelada.
O trabalhador Audisio Inácio do Nascimento contou ainda que em outra casa viviam 21 pessoas, incluindo crianças, amontoadas em colchões no chão. Disse também que muitas vezes eram obrigados a trabalharem além do horário. “Tínhamos que passar o cartão e voltar para a colheita.”
De acordo com a assessoria do MPT, nos depoimentos, os trabalhadores informaram que foram trazidos por turmeiros contratados diretamente pela Louis Dreyfus. A viagem teria ocorrido em ônibus clandestinos e o pagamento da passagem feito do próprio bolso. Uma das cidades do grupo - São José do Belmonte, no sertão de Pernambuco - fica a 2,2 mil quilômetros de Franca, o que resulta em mais de 24 horas de viagem.
Procurada, a Louis Dreyfus Commodities esclareceu, via nota enviada por sua assessoria de imprensa, que recebeu na segunda-feira representantes do Ministério Público do Trabalho para uma vistoria no pomar de uma de suas unidades, a Fazenda Santa. Ângela, em Pedregulho. “Após a visita, o MPT solicitou mais informações à empresa, que já estão sendo levantadas e serão prestadas dentro do prazo estabelecido pela autoridade.” A Companhia ressaltou ainda “seu compromisso de manter práticas voltadas ao atendimento da legislação trabalhista brasileira e de respeito aos seus colaboradores” e se colocou à disposição da Justiça para eventuais esclarecimentos.
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