Devemos comemorar?

No próximo 7 de agosto, a Lei n.º 11.340, conhecida como Maria da Penha, completa sete anos de existência jurídica. Vários foram os avanços em razão dela, que, embora tenha a finalidade de resguardar e prevenir a mulher de toda e qualquer violência doméstica, acaba por beneficiar a todos pois, quando realmente há prática de violência contra a mulher, toda a família é atingida e sendo a família atingida, toda comunidade, toda sociedade, todo país, enfim, o mundo acabada sendo violentado também. É sabido que a interpretação e a aplicação da Lei acabam sendo destorcidas ou deficientes; contudo, não podemos negar que se trata de um avanço no que se refere aos seus efeitos, notadamente de levar às discussões tabus existentes em nossa sociedade, como por exemplo: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, “o que se faz na cama é segredo de quem ama” e “mulher apanha porque gosta, porque é sem vergonha”. Felizmente, percebemos que esses discursos vêm diminuindo e que o de igualdade entre os seres começa a prevalecer.

Sete anos se passaram... Será que temos motivos para comemorar? Entendo que sim, muitos avanços surgiram; no entanto, há ainda bastante a progredir. Ainda vemos muitas mulheres sendo vítimas de violência doméstica, violência essa que causa traumas profundos na psique, muitos deles de difícil reparação. Ainda vemos mulheres submissas aos seus companheiros, mulheres violentadas que permanecem em silêncio por acreditar que “merecem” o “castigo” ou que esse é sinal de amor. É triste mas ainda vemos cidades sem aparato estatal no combate e prevenção desse tipo de violência; Os serviços públicos (quando existem) estão desarticulados e não conseguem cumprir as finalidades previstas na Lei. A Lei não é cumprida integralmente por força de vontade política. Em Franca, até hoje não temos a casa da mulher vitimizada para ajudar, ainda que de forma imediata e temporária, a mulher e os filhos vítimas de violência doméstica. Os serviços disponibilizados não estão articulados entre si, embora os profissionais, dentro de suas disponibilidades, cumpram as suas obrigações com esmero.

O número sete é repleto de significados. Na Europa Medieval dava-se muita importância. Sete são os dons do Espírito Santo. Sete são as virtudes. Sete são os sacramentos. O mundo foi feito em seis dias e no sétimo Deus descansou. Dá para dizer que a vida passa por transformações a cada sete anos. Até aos sete anos a criança é inocente. Após sete anos, ou seja, com catorze, a sexualidade começa a aparecer e passa a se interessar pelo outro. Com vinte e um anos surge a vontade de ser poderoso, ter dinheiro e conquistar prestígio. Aos vinte e oito desperta-se para a segurança e conta bancária. Aos trinta e cinco anos inicia-se um processo reflexivo sobre a vida, a morte, o medo e algumas doenças manifestam. Aos quarenta e dois anos deseja-se fazer coisas logo porque o tempo urge. Muitos se tornam mais religioso nessa fase da vida. O sete é considerado também o número perfeito sendo representado geometricamente por um triângulo sob o quadrado. Representa também a transformação do individuo para conhecer o infinito e as coisas espirituais.

Espero que esses sete anos da Lei Maria da Penha sejam lembrados para não esquecermos que nos relacionamentos não devem existir violência, mas sim respeito e amor, os quais se deixaram de existir , basta que cada um siga o seu caminho sem violentar o outro.

Acir de Matos Gomes
Advogado e professor universitário