PM perde viaturas da fiscalização de trânsito por falta de manutenção

A fiscalização do trânsito em Franca está sendo realizada de forma precária. A falta de veículos, em especial motos, tem afetado diretamente as equipes do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar, responsável por executar o trabalho. O motivo é a falta de manutenção. Convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado prevê que o serviço é de responsabilidade do município. Em Franca, no entanto, ele não é realizado há mais de um mês. Das 12 viaturas de duas rodas (motos), dez estão paradas. Dos dois automóveis do serviço, apenas um está operando.

Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de 1998 estabelece que dos 244 códigos de infração, 165 são de responsabilidade do Município. Como a cidade não possui um órgão executivo de trânsito, a Prefeitura, em 2006, repassou para a PM a responsabilidade de realizar a fiscalização. A medida foi renovada em 2011 e é válida até 2016. A contrapartida municipal foi ceder os veículos e garantir o abastecimento e a manutenção dos mesmos. No entanto, uma simples troca de óleo não é realizada desde julho.

Das 14 viaturas de trânsito, 11, segundo nota oficial do 15º Batalhão da PM de Franca, aguardam manutenção por problemas diversos, como troca de óleo, pastilhas de freio, rolamento e pneus. “A redução no número de viaturas em operação normalmente redunda em prejuízos às atividades normais, como, por exemplo, a falta de fiscalização de velocidade por meio do radar, deficiência na fiscalização de condutores e no atendimento das ocorrências de trânsito, o que tem que ser suprido com o empenho de viaturas de radio patrulhamento”, atestou a PM em nota oficial ontem.

A cada veículo baixado, ele é enviado à Secretaria de Segurança e Cidadania para regularização. O secretário Sérgio Buraneli confirmou que recebe os veículos, mas o serviço é realizado pela Secretaria de Serviços de Meio Ambiente. Ismar Tavares, que responde pela pasta, não foi localizado para falar sobre o assunto.

A assessoria de comunicação da Prefeitura, também em nota oficial, admitiu o problema e diz que ele está em vias de ser resolvido. “Em relação a situação exposta, houve uma questão pontual de licitações para compras de serviços de manutenção e peças. Isso demandou prazo, além das previsões”. E continuou: “Os procedimentos já estão em andamento, com previsão de liberação nos próximos dias” e que, “para evitar novos imprevistos”, “a Prefeitura realiza duas novas licitações na forma de registro de preços nos dias 12 e 13 de agosto.”

SEM GARANTIA
Não há confirmação oficial dos órgãos envolvidos, mas segundo a reportagem apurou é o problema na licitação a causa do caos vivido pelo Pelotão de Trânsito. O motivo é que a empresa que ganhou a concorrência para entrega de peças é diferente da que ofereceu o menor preço para realização da mão de obra.