Sem reserva de mercado

Já começa a ficar aborrecida a discussão, levantada pelos lojistas francanos, sobre a realização de feiras itinerantes em nosso município. O problema maior, vê-se agora, é que os varejistas locais sentem-se incomodados com a concorrência que vem sofrendo nos últimos tempos. Afinal, este tipo de feira (principalmente as que trazem produtos do comércio popular de São Paulo, com preços vantajosos na visão do consumidor) chama a atenção e atrai um grande número de interessados. E as vendas sempre são altas, o que provoca o seu retorno várias vezes.

A princípio, os comerciantes francanos queriam pura e simplesmente a proibição deste tipo de promoção no município. Porém, não teve sucesso, claro, em razão da inconstitucionalidade da medida. A Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), que encampou a briga, agora defende que as feiras itinerantes tenham regras rígidas para se instalarem por aqui. E a cobrança cai em cima da Câmara de Vereadores, que se prepara para votar uma legislação complementar à já existente para que eventos do tipo encontrem barreiras que impossibilitem a sua realização.

O projeto, com sugestões da Acif, deve entrar em discussão na sessão da próxima terça-feira em regime de urgência. Entre as exigências estão a apresentação de alvará de funcionamento com 30 dias de antecedência e montagem da estrutura 24 horas antes da realização do evento para permitir a fiscalização. A lei atual já conta com várias outras imposições. Uma delas é a instalação de um posto na cidade por 30 dias, para permitir que o comprador troque o produto comprado, o que, alegam os comerciantes, não é atendido.

Estão certos os varejistas em buscar instrumentos que defendam a sua atividade. Os vereadores também, ao discutir o aperfeiçoamento da legislação. Porém, ambas as partes precisam entender que, por mais que se endureça, a realização das feiras itinerantes não acabará em Franca. Isso é ponto pacífico. Nada do que se fizer será capaz de impedir que atacadistas usem estes eventos para trazer seu produto para vender a preços mais atraentes do que os dos varejistas francanos.

Mas o que se espera mesmo, diante de todo este imbróglio, é que os vereadores de Franca não metam os pés pelas mãos mais uma vez e criem uma legislação discricionária, que seja facilmente derrubada na Justiça. Que os instrumentos que regularem o comércio no varejo em Franca valham para todos, os que vierem de fora e os que atuam aqui. Porque a criação de uma chamada ‘reserva de mercado’ já deu mostras de ser uma opção equivocada. O Brasil já tentou isso nos primórdios da informática, ainda na década de 1980, e quebrou a cara. A lei, se promulgada, deve valer para todos, indistintamente. É isso o que todos esperam.