O presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou supostas irregularidades na construção do viaduto “Dona Quita”, o vereador Márcio do Flórida (PT), cumpriu o prometido na última terça-feira. Às 16h50 de ontem, entregou suas conclusões sobre as investigações feitas durante os 135 dias em que a Comissão funcionou. Bem diferente do relatório oficial assinado pelos outros dois membros da CEI, Claudinei da Rocha (PP) e Donizete da Farmácia (PSDB), o documento apresentado por Flórida aponta mais de uma dezena de irregularidades, que vão desde plágio até “conluio” para, segundo ele, fraudar o processo de escolha da empresa responsável pelo projeto do viaduto.
O documento de 48 páginas foi elaborado pelo presidente da CEI, depois de ele discordar do relatório oficial. “O relatório final preocupa-se muito mais em tecer opiniões infundadas sobre a atuação deste presidente do que a analisar os fatos, depoimentos e documentos”, disse Flórida.
Entre as principais conclusões apontadas pelo presidente no documento entregue ontem, está a prática de fraude contra o processo licitatório que contratou a Empresa Copem Engenharia, pertencente ao engenheiro Paulo dos Santos Neto, para elaborar o projeto preliminar do viaduto. “Existem vários indícios de que houve conluio para que a Copem realizasse os serviços (...) Desta forma, pode-se concluir pela prática dos crimes previstos nos artigos 90, 93 e 95 da Lei de Licitações”, escreve. Nestes artigos, estão descritos os crimes de fraudar o caráter competitivo de um processo licitatório mediante ajuste ou combinação e de afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
Flórida aponta entre os indícios um encontro entre o ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB), a ex-secretária e hoje vereadora Valéria Marson (PSDB) e o engenheiro Paulo dos Santos, confirmado em depoimento pelos três. Na reunião, teria ficado acertado que Paulo seria o responsável pelos estudos e projetos. O encontro ocorreu cinco meses antes da abertura da concorrência por parte da Prefeitura.
Além disso, segundo Flórida, diversos documentos também teriam sido entregues a Paulo dos Santos pela ex-secretária para que ele realizasse o trabalho antes mesmo da abertura da concorrência.
Outra irregularidade apontada é que, ao contrário do que prevê a lei, Paulo dos Santos, que já havia realizado o estudo preliminar e participado do projeto básico, ainda assumiu depois, por meio da Leão Engenharia, o projeto executivo do viaduto. A lei de licitações veda tal contratação. “A intenção é que não haja direcionamento no momento de elaboração dos projetos. Mas, ao que tudo indica, foi exatamente o que aconteceu”, disse o presidente da CEI.
O relatório ainda afirma que parte do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal para justificar a construção do viaduto é um plágio de uma tese de doutorado feita por Margarida Maria Lourenço Cruz, aluna da Unicamp, e de documentos do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Por não contar com a assinatura de outro membro da CEI, o relatório apresentado ontem não será lido no Plenário. “Mas já o encaminhamos a todos os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Conselho Regional de Engenharia”, disse Flórida.
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