O prefeito de Restinga, Paulo Pitt (DEM), faltou ontem à audiência em que deveria prestar esclarecimentos à CEI (Comissão Especial de Inquérito) formada para apurar supostas irregularidades de sua administração. Ele mentiu para justificar sua ausência.
Pitt afirmou que estava no gabinete do deputado Gilson de Souza (DEM), na Assembleia Legislativa, pleiteando verba. O prefeito enviou um documento à Comissão informando que no dia 30 de julho estava na capital, solicitando verba para a construção de galerias no bairro Alto da Boa Vista.
“Estou aqui com o deputado Gilson de Souza para pedir uma emenda de mais R$ 250 mil”, afirmou o prefeito por telefone ao Comércio. O deputado desmentiu Pitt. “A audiência que nós tivemos foi, na verdade, ontem [segunda-feira, dia 29].” A reporta-gem voltou a falar com o prefeito, que disse que estava no gabinete de Gilson. Um novo telefonema foi feito à Assembleia e um assessor do deputado disse que estava no local desde a manhã e que Pitt não havia passado por lá ontem.
Em Restinga, os vereadores que integram a CEI aguardaram o prefeito por uma hora e meia, antes de iniciar a audiência, que estava marcada para as 10 horas. “O direito de prestar esclarecimento pessoalmente já se precluiu. Foi uma fase do processo que se encerrou”, disse o presidente da CEI, Leonardo Neves Cintra (DEM).
Esta foi a segunda vez que o prefeito faltou a audiências da Comissão. No dia 19 de julho, ele apresentou um atestado médico para justificar sua ausência. “Eles [vereadores] estão tentando fazer um golpe de Estado”, afirmou Pitt.
Segundo a CEI, o prefeito é suspeito de diversas irregularidades, entre elas, quebra de decoro, nomeação de funcionários “fantasmas”, desvio de verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e fraudes em processos licitatórios.
Em meio às polêmicas, Rui Engrácia, advogado que representava o prefeito de Restinga, renunciou à ação também na manhã de ontem. Daniel Meireles Nascimento é o novo advogado nomeado para representar Pitt. “Agora abriremos prazo para seu advogado apresentar as alegações finais”, afirmou o presidente da Comissão.
Depois das alegações finais, que devem ser apresentadas no prazo de cinco dias após a intimação dos advogados, o processo será emitido ao relator, Moisés Radaeli, que emitirá o parecer. Caso seja positivo, a Comissão convocará uma sessão para votação da possível cassação de Pitt. O processo deverá ser concluído até o dia 25 de agosto.
NA JUSTIÇA
A Justiça negou ontem o mandado de segurança impetrado pela vice-prefeita Luciene Martins Faria (PRB), que visava suspender os trabalhos da CEI. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Fábio Marques Dias, alegou que “contra as comissões não cabe qualquer procedimento administrativo ou judicial de terceiro visando impedir seus trabalhos ou invalidar suas conclusões”.
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