Advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade que representa uma classe profissional, mas possui outras prerrogativas que a diferencia das demais. Conseguir inscrição nos seus quadros não é tarefa fácil. Depois de cursar cinco anos do curso superior de Direito, o pretendente ainda precisa ser aprovado em difícil exame, cuja média de aprovação não tem atingido dez por cento dos candidatos. O exame é seleção severa, – muitos são contrários à realização –, mas, felizmente, sua obrigatoriedade foi mantida. Com a inscrição abre-se a possibilidade para várias atuações profissionais como magistratura, ministério público, defensoria, procuradoria, além da própria advocacia. Estar inscrito é, portanto, motivo de orgulho, e só temos orgulho pelo que é valioso! Só damos valor a conquistas que exigem esmero, empenho, dedicação e determinação. Estamos atravessando fase mundial na qual os valores estão sendo modificados. O valor monetário/econômico parece sobrepor-se aos demais, como ética, a moral, espiritualidade, honestidade etc.

Nas instituições particulares ou públicas, pelo fato de existir o ser humano, automaticamente, existe problema de relacionamento, de entendimento e de condutas profissionais inadequadas. Sabemos que quanto maior é o poder concedido, maior são as responsabilidades decorrentes. Por esse motivo, a OAB tem de ser implacável na sua atuação institucional. Precisa exercer o seu múnus público com seriedade e temperança, não pode ser curvar diante de qualquer violação de direitos constitucionais, deve ser manter firme e inabalável, inclusive, ao tratar da conduta profissional de seus membros. Sendo necessário, deve cortar a própria carne, deve extirpar os que, por algum motivo, não são dignos de representá-la. Afirmo que a OAB tem sido severa na aplicação do Código de Ética profissional, código esse que, comparado aos de outras entidades, é extremante rígido.

Dou como exemplo de punição a suspensão da atividade profissional por até um ano. Imagine um profissional sem a possibilidade de trabalhar durante esse período. É o mesmo que determinar sua extinção do mercado de trabalho. Pense em qualquer atividade profissional ou comercial sem se exercitar durante um ano. Há, ainda, penas de suspensão vinculadas à prestação de conta. Isso, para não dizer da própria exclusão, que é a pena máxima.

A meu ver, a OAB vem cumprindo sua função embora exista espaço para melhoras e reflexões. Contudo, existem valores que não podem ser esquecidos: a ampla defesa, o contraditório, a inocência até que ocorra o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a culpa, pois esses são valores de um Estado Democrático de Direito. Toda atuação interna ou externa corporis deve pautar-se na legalidade e na busca da justiça, pois, segundo o texto constitucional, a advocacia é função essencial à justiça.

Há momentos em que ficamos sozinhos, e o único auxílio é o do advogado. Quem já se viu nessa situação consegue mensurar o que isso representa. No mês de agosto comemora-se a semana do advogado, tempo oportuno para refletir sobre os rumos da profissão e das atuações dos membros, e, principalmente, reconhecer o valor que têm a advocacia e seus membros.

Acir de Matos Gomes
Advogado, professor universitário