A Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitou e a Justiça determinou, através de uma liminar, que os adolescentes infratores - detidos pela Polícia Civil de Franca e encaminhados para a Cadeia Pública de Batatais -, sejam transferidos imediatamente para unidades da Fundação Casa de São Carlos e Ribeirão Preto. Conforme noticiado pelo Comércio, no último dia 9, a falta de vagas na unidade francana levou meninos e meninas de 17 cidades da região para a cadeia da cidade vizinha, distante 48 quilômetros.
Segundo o diretor regional da Fundação Casa, Guilherme Astolfi, a razão do envio de adolescentes para a cadeia foi provocado por uma falta de comunicação entre a entidade e delegados da região. Ele diz ter se reunido, há poucos dias, com vários delegados seccionais para explicar que não existe carência de vagas. “Pela Fundação Casa, os garotos nunca precisaram ir para a cadeia pública. Nós não temos governabilidade para decidir o que fazer com um adolescente apreendido no Distrito Policial. Temos 48 vagas para atendimento inicial na região de Ribeirão Preto e normalmente usamos de 35 a 40 vagas. Portanto, existem vagas ociosas que não estavam sendo usadas, por conta dessa falha de comunicação”, afirmou Astolfi.
No último dia 22, o juiz Rogério Tiago Jorge, da 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Batatais, estabeleceu um prazo de 48 horas para a remoção dos menores para locais adequados e próximos a suas cidades de origem. Só para se ter uma ideia, um adolescente apreendido pela polícia em Miguelópolis, por exemplo, precisava percorrer uma distância de 120 quilômetros até chegar em Batatais. A Defensoria argumentou ainda que as condições do local são insalubres e que a alimentação e a entrega de produtos de higiene são insuficientes. Duas celas da cadeia funcionavam como local de “passagem” para adolescentes internados provisoriamente à espera de vagas em unidades da Fundação Casa.
Um laudo feito pelo Instituto de Criminalística de Franca, segundo a Defensoria Pública estadual, indicava falta de lâmpadas e fiação elétrica exposta no prédio onde os jovens eram abrigados. Em vistoria realizada por cinco Defensores Públicos, quatro dias depois da matéria publicada, foram presenciados também restos de comida próximo à privada, fezes de ratos, mau cheiro, falta de colchões e impossibilidade de banho de sol para evitar contato com os adultos presos, o que é proibido por lei.
Caso não respeitassem a decisão da Justiça, o Governo do Estado e a Fundação Casa, correriam o risco de arcar com uma multa diária de R$ 100 mil, limitada ao máximo de R$ 1 milhão.
O delegado seccional de Franca, Marcelo Rodrigues Alves Caleiro, responsável pela cadeia pública de Batatais e por outras 17 cidades da região, confirmou, na tarde de ontem em entrevista, que nenhum adolescente permanece na unidade prisional batataense.
“Nessa reunião ficou acertado que em caso de nova falta de vagas na unidade francana, os jovens serão encaminhados para unidades vizinhas, como São Carlos e Ribeirão Preto”, explicou .
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