Passada a apreensão com as manifestações populares e discussões sobre a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar irregularidades no contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa de ônibus São José, os vereadores parecem ter sido contaminados com o ritmo de férias dos estudantes. Na pauta da sessão desta terça-feira, apenas cinco projetos de lei serão analisados e um requerimento.
O projeto de maior relevância é o de autoria do vereador Josivaldo Bahia (PTB), que trata da reserva de imóveis dos novos conjuntos habitacionais que forem construídos em Franca por meio do programa Minha Casa Minha Vida. O vereador quer reservar 5% do número de casas ou apartamentos erguidos para deficientes físicos. Na justificativa do projeto, ele afirma que essa reserva já existe em diversas cidades do País e também em outros tipos de empreendimentos. “Observamos que esse público não foi contemplado com a reserva. Essa é uma falha que precisa ser corrigida. Esse segmento necessita ser olhado com mais carinho e respeito”, escreveu.
Outro projeto que pode gerar polêmica é o de autoria do presidente da Câmara, vereador Jepy Pereira (PSDB), que pretende limitar o horário de realização de shows ao ar livre em Franca. Pela proposta apresentada, toda apresentação de shows ao ar livre na cidade terá que ser encerrada impreterivelmente à 1h30 para poder obter o alvará da Prefeitura Municipal. O projeto não prevê punição para o caso de descumprimento da medida.
O vereador afirma que a limitação do horário fará com que os promotores de evento cumpram o horário de início das apresentações, que, segundo ele, é constantemente desrespeitado e também colaborará para diminuir “as justas queixas de trabalhadores e vizinhos por causa do som alto”.
Além dos dois projetos da pauta, constam um projeto de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB) para alterar a bandeira do meio ambiente no município; outro do vereador Nirley de Souza (DEM) para tornar a Folia de Reis uma festa oficial do município, e outro do Donizete da Farmácia (PSDB) que prevê a adoção de lixeiras por empresas.
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