O município de Franca será inscrito no programa federal Mais Médicos. A informação é da secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini. Ela informou que o processo, através do Provab (Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica), já foi iniciado. Os prazos vencem no dia 25. Em sua primeira semana de inscrições, 753 municípios aderiram ao programa e 11.701 médicos se cadastraram, sendo 10.786 brasileiros e 915 estrangeiros.
O programa federal foi criado por meio de uma medida provisória publicada no último dia 8, e tem como objetivos diminuir a carência de médicos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de regiões prioritárias para o SUS - Sistema Único de Saúde (veja quadro).
“Desde o ano passado, já havíamos nos inscrito no Provab, que é um programa que visava a trazer mais profissionais para o programa Saúde da Família. A diferença é que agora ele se estendeu para todas as unidades básicas de saúde. A inscrição também está considerando o pacto de melhoria de atendimento aos usuários SUS, que prevê, além da vinda de mais médicos, um investimento na infraestrutura das unidades básicas de saúde e nos hospitais”, afirma Rosane.
DÉFICIT
Atualmente, a rede municipal de saúde apresenta um déficit de 77 médicos, considerando a inauguração de novos programas e serviços até o final do ano, como os consultórios nas ruas e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Aeroporto. Segundo Rosane, há 1,7 profissional médico para cada mil habitantes em Franca. A critério de comparação, em Ribeirão Preto, este índice chega a 4. “O Ministério da Saúde preconiza um índice de 2,5 profissionais para cada mil habitantes”, acrescenta a secretária. Ela ainda disse que o município tem necessidade de médicos emergencialistas e especialistas para atender nas unidades de saúde que funcionam 24 horas e nos ambulatórios de especialidades.
MEDIDAS
A Prefeitura não está contando apenas com o Mais Médicos para solucionar os problemas da saúde no município. Uma das ações será a abertura de mais um concurso público. De acordo com o secretário de Recursos Humanos, Humberto Mazza, um edital de contratação para médicos efetivos deverá ser publicado no próximo dia 28. As provas do concurso estão programadas para outubro. “Desde janeiro desse ano, a Prefeitura já contratou 73 novos médicos. A média é de um médico assumindo suas funções a cada dois dias”, completa Rosane.
A Prefeitura também está realizando um levantamento para avaliar a possibilidade de dar aumento e instituir planos de carreira para todos os seus funcionários, inclusive os médicos. No entanto, segundo Mazza, ainda não há previsão para o estudo ser concluído.
JUSTIÇA
O Mais Médicos é um programa polêmico e é alvo de muitas críticas, principalmente da classe médica (leia texto nesta página). Além disso, a medida também é questionada na Justiça. Na última quinta-feira, 18, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu um prazo de 10 dias para que o governo federal preste esclarecimentos sobre o Mais Médicos. A decisão tem como objetivo embasar o julgamento de um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que alega que a medida provisória deveria ter sido apresentada como projeto de lei e discutida.
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