Se não bastassem as sucessivas derrotas impostas a Alexandre Ferreira (PSDB) na Câmara, os vacilos cometidos pela base governista vão permitir ao PT a oportunidade de explorar o maior inimigo político do partido na cidade. Na sexta-feira da semana passada, a Comissão Especial de Inquérito instalada para apurar responsabilidades em falhas na construção do viaduto “Dona Quita”, intimou o ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) a prestar depoimento. A audiência está marcada para hoje, dia 12. Em caso de não comparecimento, sem motivo justificado, a presença poderá ser solicitada à Justiça. Era tudo o que os petistas queriam. E, não por acaso, o que os tucanos tentaram evitar.
A primeira tentativa de convocação foi feita, em vão, no dia 4. Sidnei Rocha se recusou a receber o documento alegando que a notificação havia sido feita apenas em nome do presidente da CEI, Márcio do Flórida (PT), e não em nome da Comissão, o que seria irregular.
Nova intimação foi feita no dia seguinte, desta vez, junto com a ata da reunião que decidiu pela convocação e duas assinaturas. Membro da CEI e tucano como Sidnei, Donizete da Farmácia (PSDB) se recusou a assinar. Fontes ligadas à Câmara informaram que Claudinei da Rocha (PP) teria sido pressionado a retirar sua assinatura, o que não aconteceu. “Felizmente, deu tudo certo e o ex-prefeito recebeu a intimação. Como chefe do Executivo no período, sua presença na CEI é inevitável para esclarecer as dúvidas existentes e apontar os responsáveis por decisões que foram tomadas”, disse Márcio do Flórida.
Em mensagem encaminhada à Câmara, em dezembro de 2011, quando pediu autorização dos vereadores para abrir crédito no orçamento no valor de R$ 9,7 milhões para construir o viaduto, Sidnei Rocha afirmou que havia determinado que fossem feitas modificações no projeto original visando alargar o canal do córrego para facilitar a vazão.
Em novembro do ano passado, com a obra já em fase de conclusão, o Comércio denunciou que o serviço não havia sido feito. Engenheiros da própria Prefeitura e da construtora responsável confirmaram a informação. A suspeita de falha no projeto original motivou a abertura de investigações no Ministério Público e na Câmara Municipal.
Sidnei cogitou a possibilidade de fazer as obras de alargamento por meio de um termo de aditamento à construção do viaduto, o que acabou sendo alvo de um inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges. Com a ofensiva do MP, o ex-prefeito desistiu do alargamento e o viaduto foi entregue sem a correção. Na época, o serviço estava avaliado em R$ 2,3 milhões.
Durante evento de prestação de contas dos 100 dias de governo, realizado em abril, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) anunciou que a Prefeitura abrirá concorrência pública para realizar serviços de combate a enchentes no referido trecho.
Em maio, a Promotoria abriu nova investigação para apurar supostas irregularidades na contratação do estudo preliminar que serviu de base para a elaboração da licitação que determinou a escolha da empresa responsável pela construção. O estudo prévio sobre a instalação do viaduto e sua planilha de custo teriam sido feitos meses antes da autorização do ex-prefeito para a contratação dos serviços.
Sidnei Rocha foi procurado ontem, mas não foi encontrado para dizer se vai prestar depoimento. Márcio do Flórida espera que o ex-prefeito compareça para esclarecer as dúvidas existentes. “O comparecimento é obrigatório. Se ele não deve, não há o que temer.”
As oitivas, que devem ouvir também o presidente do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) em Franca, Araken Seror Mutran, estão marcadas para começar às 14 horas na Câmara. A reunião é aberta a toda a população.
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