O promotor de Justiça do Consumidor, Murilo Lemos Jorge, abriu uma investigação para apurar a não criação de novas linhas estipuladas pelo edital da licitação que contratou a empresa São José para operar o transporte público da cidade. No documento, está prevista a implantação de quatro novas linhas circulares intrabairros que seriam operadas por 30 microônibus e teriam pontos de ligação com as linhas circulares que hoje operam na cidade. O contrato prevê que elas deveriam ter sido criadas tão logo a empresa assumisse o serviço. Mas até hoje não houve a instalação (veja mais informações no quadro da página ao lado).
Para o promotor, a falta dessas quatro linhas estaria prejudicando os consumidores, principalmente das regiões abrangidas, que apesar de terem o direito a essas linhas ainda não podem contar com elas. “Queremos saber porque até hoje esses itinerários não foram colocados em operação, já que esta seria uma obrigação da empresa”, disse.
O promotor já notificou a São José, a Prefeitura e a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), que fiscaliza o transporte público na cidade, para prestarem esclarecimentos.
Ele também recebeu cópia do acordo assinado em abril pelo prefeito Alexandre Ferreira e pelo dono da empresa São José, Belarmino da Ascensão Marta Júnior. “Recebi o acordo já homologado pelo juiz. Agora vou analisar para ver se os direitos dos consumidores não foram lesados”, afirmou ele, na sexta-feira passada.
Se alguma irregularidade for comprovada, a adoção de medidas judiciais não está descartada. “Ainda é cedo para falarmos sobre isso. Preciso primeiro concluir o inquérito civil.”
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