A empresa São José assinou o atual contrato para a exploração dos serviços de transporte coletivo em Franca no dia 26 de junho de 2009. Não demorou para que a falta de cumprimento das exigências estabelecidas pelo edital fosse apontada pela Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), órgão responsável pela fiscalização do transporte público oferecido no município.
A primeira notificação formal à empresa de ônibus para que tomasse providências foi feita pouco mais de três meses depois da assinatura do contrato. Em 2 de outubro de 2009, com base nas inúmeras reclamações sobre problemas mecânicos nas vans responsáveis pelo transporte de deficientes, a Emdef pedia à São José que providenciasse a renovação de sua frota de vans, já que os veículos utilizados à época estavam com a vida útil vencida. Não houve resposta por parte da São José.
Um mês depois, em 9 de novembro de 2009, a Emdef abriu um processo administrativo contra a São José. O motivo foi o descumprimento da exigência da frota de ônibus. A notificação foi recebida em 25 de novembro. A São José informou que já havia adquirido os veículos, mas eles não tinham sido entregues. Só que os mesmos serviram apenas para renovar a frota e não para cumprir o disposto no edital, que determinava que a empresa vencedora colocasse em funcionamento cinco novos ônibus a cada ano de operação. Uma nova notificação é feita. A empresa não responde. Apesar disso, nenhuma multa é aplicada.
Em 13 de maio de 2010, outra notificação é feita a respeito do mesmo tema. Outra vez, não há resposta por parte da São José. Em 1º de dezembro, de novo, a empresa de ônibus é informada sobre o descumprimento do contrato e advertida sobre a possibilidade de ser multada. Mas nenhuma atitude é tomada pela Prefeitura.
Em 7 de dezembro, outro aviso é enviado. Como não há resposta, Sidnei Rocha (PSDB), prefeito à época, é informado. Ele ordena que “se cumpra rigorosamente a lei sobre as omissões da Empresa São José, tomando atitudes legais sobre o que não está sendo cumprido, imediatamente”.
Um segundo processo administrativo contra a São José é aberto no dia 21 de maio de 2010 pelas mesmas razões. Nele, o ex-prefeito Sidnei Rocha solicita à Procuradoria Jurídica do Município um parecer sobre a situação da São José. O parecer é entregue no dia 14 de junho de 2010 e assinado pelo procurador Gian Paolo Peliciari Sardini. Nele, o procurador detalha para o então prefeito as possibilidades de punição.
Entre elas, estavam a advertência para descumprimento parcial e a multa para violação de deveres relevantes. O valor de cada ocorrência corresponderia à época a R$ 55 mil. Ele termina afirmando que o prefeito determinaria qual seria a punição aplicada à empresa.
No processo administrativo ao qual o Comércio da Franca teve acesso, não há a cobrança de nenhuma multa ou imposição de advertências pelos descumprimentos das exigências.
Um outro processo administrativo também foi aberto contra a São José, mas a reportagem do Comércio ainda não teve acesso a suas informações.
MONTANTE
Ao todo, ao longo de dois anos, a empresa São José foi notificada seis vezes em Franca. Se a Prefeitura tivesse cobrado multas a cada ocorrência, hoje seriam pelo menos R$ 1,14 milhão em caixa, pois em caso de reincidência, o valor da multa deveria ser multiplicado pelo número de ocorrências.
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