O Ministério Público ingressou com uma ação civil contra a Prefeitura e a Unesp por permitir degradação ambiental e não tomar providências para conter o crescimento de voçoroca em área de preservação permanente. No processo, a Promotoria pede à Justiça que conceda liminar obrigando as partes a fazerem obras de contenção sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A ação de autoria do promotor Fernando de Andrade Martins foi aberta com o objetivo de reparar danos em área da Unesp, situada atrás do campus do Jardim Petráglia. O terreno foi atingido por um processo contínuo de erosão, que culminou com o surgimento de uma grande voçoroca. Segundo a Promotoria, a degradação se deve ao fato de o local ser ponto de concentração das águas pluviais, pouca estrutura do solo, desmatamentos e existência de nascentes, além do processo de urbanização.
Fernando Martins afirma que foi proposta a realização de um compromisso de ajustamento de conduta entre a Prefeitura e a Unesp. As partes reconheceram o dano ambiental e a necessidade de solução, mas medidas não teriam sido tomadas. Não haveria qualquer programa de recuperação e prevenção de futuras degradações. “Apesar de assumirem a existência do grave dano ambiental, o município e a Unesp divergem nas conclusões e promovem um conveniente jogo de empurra sem a definição de quem vai agir. Não dão ao problema a devida solução, nem demonstram seriedade ou comprometimento na tratativa da questão.”
De acordo com a promotoria do Meio Ambiente, a responsabilidade da Unesp não decorre somente pelo fato de ser ela a proprietária do imóvel. “A construção do campus promoveu a impermeabilização de grande parte do solo, modificando as condições naturais de drenagem, além de realizar alterações no relevo.”
A Prefeitura está sendo acionada por não ter tomado providências para evitar a degradação. “A omissão da municipalidade foi e é decisiva para a ocorrência e agravamento do dano. O comportamento omissivo propiciou a livre implantação de loteamentos e construções nos arredores sem se preocupar em adequá-los às mudanças urbanas que ali ocorreram”, diz parte do texto.
Na ação, o promotor pede que as partes deixem de ocupar e explorar as áreas de preservação permanente do imóvel e que promovam as obras de contenção da voçoroca. O projeto de recuperação deve ser entregue ao órgão ambiental competente no prazo de 45 dias a partir da intimação. Com a aprovação, as intervenções teriam que começar em 30 dias. A Justiça ainda não se manifestou sobre a liminar.
O diretor da Unesp, Fernando Fernandes, disse ter estranhado a medida tomada pela Promotoria e negou que não tenha tomado providências para resolver o problema. “Na última reunião que tivemos, o Ministério Público solicitou um laudo da Cetesb para verificar a necessidade de recuperação da área. O técnico deu um parecer no sentido de que a área está se autorregenerando”.
Fernandes afirmou que a Universidade adquiriu um projeto de recuperação no valor de R$ 65 mil para desenvolver em conjunto com o município, mas não houve acordo. “A Prefeitura não aceitou firmar a parceria.”
O assessor de comunicação da Prefeitura não atendeu à ligação feita em seu celular.
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