Planejar é preciso

A falta de planos específicos e de políticas públicas municipais para serviços destinados à população em geral e a inexistência de canais de participação popular (efetivos) são dois grandes problemas da administração pública brasileira. O que existe hoje é um amontoado de leis e regulamentações que, em sua maioria, não contemplam os interesses e anseios dos que realmente precisam de transporte, educação e saúde públicas. Como exemplo disso, o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2012), divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) mostra que apenas 6,4% das 5.565 cidades do País têm Conselho Municipal de Transporte, que reúne representantes dos governos, usuários, trabalhadores e empresários. A proporção de municípios com Plano Municipal de Transporte é ainda menor, de 3,8%.

Os problemas do setor, estopim das manifestações que hoje conflagram o País de Norte a Sul, já expondo outras reivindicações e bandeiras, deixam evidente que o Brasil precisa de maior planejamento em todos os setores da administração pública, no sentido de buscar melhorias reais e aparentes. Os dados da Munic 2012 mostram que somente 3,5% dos municípios brasileiros têm fundos municipais específicos para transportes, chegando a 47,4% das cidades com mais de 500 mil habitantes e menos de 2% nas cidades com até 20 mil moradores. Os fundos são mais um recurso de descentralização das políticas públicas.

Na publicação, os técnicos do IBGE dizem que ‘as prefeituras tradicionalmente concentram suas ações na implantação e manutenção das vias públicas, têm pouca atuação na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa dos serviços de ônibus’. ‘Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais’, diz o estudo, que destaca a necessidade de participação da população na formulação de políticas e na gestão do transporte.

Ou seja, onde os Conselhos Municipais existem, o seu funcionamento e atuação não são considerados satisfatórios. Não se faz planejamento ou estudos que visem à melhoria do transporte público.

Em Franca, que está na lista de cidades sem conselho, não se conhecem estudos que apresentem soluções para as maiores reclamações dos usuários do transporte público. A Prefeitura restringe-se apenas a estudar as planilhas de custos apresentadas pela Empresa São José para determinar ou não o aumento na tarifa do transporte coletivo urbano.

Tudo o que o município conhece é baseado nos documentos apresentados pela empresa. Por isso, por décadas a fio de concessão (ou permissão) dos serviços, as planilhas apresentadas pela São José não encontram contraponto. É necessário que se faça mais, buscando soluções que melhorem não apenas o serviço de transporte público, mas também tudo o que envolva a melhoria no trânsito em Franca, principalmente nas ruas centrais, onde o saturamento é evidente e não existe proposta viável capaz de resolver a questão.