Como cautela não faz mal para ninguém, a Câmara desta vez não quis pagar para ver e, sem a menor discussão, adiou por três sessões a votação do projeto que viabilizaria a contratação de 14 servidores, com salário de R$ 2,9 mil, para assessorar os vereadores nos gabinetes. A alegação apresentada foi a necessidade de estudos técnicos. Na verdade, foi uma tática para não dar mais munição aos manifestantes que saíram às ruas ontem à noite.
Ainda de manhã, os vereadores deram o primeiro sinal de que não queriam bater de frente com os manifestantes ao retirarem oficialmente a moção de apoio à PEC 37, que havia sido aprovada na semana passada. À tarde, outra mostra de recuo foi dada.
Quase ninguém percebeu. Quando foi anunciado o projeto pedindo autorização para movimentar R$ 310 mil no orçamento da Câmara, medida necessária para permitir a contratação do segundo assessor dos vereadores, imediatamente, foi pedido o adiamento. Ao contrário do que, normalmente acontece, nenhum parlamentar fez discurso contra ou em defesa da proposta.
Apesar de haver recursos disponíveis, das contratações não serem por indicação política e da ampliação do quadro de funcionários ser uma necessidade, os vereadores preferiram deixar para depois até a poeira, ou melhor, os ecos dos manifestos baixarem. “É projeto tranquilo, que passaria sem dificuldades. Mas, alguns colegas pediram que houvesse o adiamento para pensar melhor e verificar a questão técnica”, justificou o presidente Jépy Pereira (PSDB). Ele disse que o fato de ter uma manifestação no mesmo dia em que o projeto seria votado não pesou na decisão de adiar. “Ainda que tenha este movimento contra os gastos públicos, não estamos cometendo abusos. A Câmara é econômica e as pessoas que estamos pensando em contratar são concursadas.”
CONFLITO INTERNO
Se o projeto dos assistentes não teve discussão, o mesmo não se pode dizer da proposta que autorizava a Câmara a contratar um advogado para se defender de uma ação trabalhista movida pelas próprias advogadas da casa.
No dia 13 de junho, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação de execução no valor de R$ 10 mil por descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que proibia assédio moral na Câmara. Foi dado um prazo de 48 horas para o cumprimento sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Os vereadores fizeram diversos questionamentos a respeito e a sessão chegou a ser suspensa para que explicações fossem dadas. Ao final, o projeto foi aprovado. “Não podemos deixar de nos defender. Depois, com a conclusão do processo, vamos discutir responsabilidades. Na minha administração, desconheço qualquer caso de assédio”, concluiu o presidente.
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